ICS Policy Brief 2019 - Observatório Permanente da Juventude

7 Depois de se identificar estruturas de governança e recur- sos disponibilizados, pretende-se agora analisar a metodo- logia e características de intervenção na área da juventude levadas a cabo pelos municípios respondentes. A análise que se apresenta incidirá sobre os moldes como é efetuada a intervenção municipal nesta área, procurando aferir a existência de um plano estratégico específico de atua- ção na área da juventude, identificar as formas de escutar os jovens munícipes, apresentar os apoios concedidos ao associa- tivismo, e identificar as infraestruturas e serviços mais habi- tuais disponibilizados localmente para os jovens. Plano Estratégico para a área da juventude – Plano Municipal de Juventude O Plano Municipal de Juventude (PMJ) pretende ser uma ferramenta transversal e integradora da política municipal de juventude. Apoiado num diagnóstico multidimensional que conta com a colaboração e participação dos intervenien- tes na área da juventude, o PMJ procura delinear e desenvol- ver um plano com ações e medidas que vão ao encontro dos problemas, das necessidades, das aspirações e das expetativas dos jovens residentes no concelho. Contudo, ainda que o PMJ seja assumido em vários docu- mentos oficiais como um dos instrumentos fundamentais na prossecução de políticas públicas municipais na área da juventude, na realidade, os dados recolhidos juntos dos res- ponsáveis municipais nesta área permitem observar que a grande maioria dos municípios respondentes (91,2%) não pos- sui um PMJ, sendo este instrumento apenas detido por 8,8% dos municípios. Uma análise da distribuição territorial dos municípios com PMJ atesta que estes se localizam maioritariamente no lito- ral, com especial destaque para as regiões da área Metropoli- tana de Lisboa (AML), Algarve, Cávado e Região de Leiria. Em contraste, a maioria dos municípios sem PMJ localiza-se no interior-centro e interior-norte do continente (mapa 5). Entre as razões apresentadas pelos responsáveis munici- pais da área da juventude para a inexistência de um PMJ, des- taca-se o facto de constituir “uma opção política do muni- cípio” (39,2%). Em 23,4% dos casos, a justificação é a de que o PMJ se “encontra em elaboração”. É ainda de salientar os casos onde as razões invocadas para não existir PMJ assen- tam no facto de os municípios sentirem “escassez de recur- sos humanos e económicos” para o elaborar e implementar (14,6%), ou onde as ações destinadas à população jovem estão “incluídas noutras áreas” como a educação, ação social e des- porto (14%). Conselho Municipal de Juventude O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) é um órgão con- sultivo e de promoção do diálogo entre os intervenientes na área da juventude que, desde 2009, se tornou uma exigência legal. O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) é uma exigência legal cuja criação se deve à Lei n.º 8/2009 de 18 de fevereiro de 2009, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude e que o define como «o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude » (art.º 2º, Lei 8/2009). A organização e gestão do CMJ implica a constituição de um regulamento e de um regimento, tal como previsto na Lei n.º 6/2012 de 10 de fevereiro, que representa a primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro. 3. FORMAS DE INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA DA JUVENTUDE Mapa 5. Proporção de municípios com PMJ, por NUTS III (%). N=251 Fonte: Inquérito aos responsáveis municipais pela área da juventude, 2018. A grande maioria dos municípios respondentes (91,2%) não possui um Plano Municipal de Juventude