ICS Policy Brief 2019 - Observatório Permanente da Juventude

6 Mapa 4. Proporção de municípios com orçamento específico para a juventude, por NUTS III Fonte: Inquérito aos responsáveis municipais pela área da juventude, 2018 juventude, sendo que metade destes (50%) dispõem mesmo de mais de 3 recursos humanos. A existência de recursos humanos dedicados à interven- ção na área da juventude está também associada à densida- de de população jovem no município. Os dados do inquérito mostram mesmo que a maioria dos municípios (72,7%) que em 2016 contavam com mais de 15 000 jovens (INE, Pordata, 2018) possuía mais de 3 recursos humanos afetos especifica- mente à intervenção na área da juventude, em claro contraste com os tímidos 15,9% contabilizados entre os municípios com menos de 15 000 jovens. No que diz respeito ao tipo de formação dos recursos humanos que operamna área da juventude a nível municipal, quase metade (45,1%) dos municípios respondentes afirma que estes profissionais não possuem formação específica na área. Entre os que possuem formação, a área de formação específica mais frequentemente indicada é obtida através da educação não formal (23,8%), de natureza diversa, desde participação em workshops, até à frequência de módulos de formação específica na área da juventude. Destaca-se ainda a proporção de recursos humanos com formação em desporto (12,3%), em animação sociocultural (10,7%) e em educação (9,8%). ÁREA DE FORMAÇÃO Educação não formal 23,8% Desporto 12,3% Animação sociocultural 10,7% Educação 9,8% Orçamento Para além dos recursos humanos, a afetação de recursos financeiros afigura-se dimensão crucial para a implementação das políticas públicas. Apesar de uma recente recomendação europeia sublinhar justamente a importância da existência de um orçamento sustentável e autónomo para o sucesso das políticas públicas nesta área (Council of Europe e European Comission, 2017) , constata-se que a maioria dos municípios respondentes (59,4%) não dispõe de um orçamento específico para a área da juventude (mapa 4). Se a existência de uma unidade orgânica para a juventude não parece ser determinante - a menos que tenha um carác- ter de exclusividade - para a observância de um orçamento específico, já a densidade de população jovem parece ser fator relevante para justificar um investimento financeiro especí- fico nesta área, por parte de cada autarquia. De facto, a maio- ria (87%) dos municípios que em 2016 tinham mais de 15 000 jovens (INE, Pordata, 2018) contemplaram um orçamento específico dedicado à intervenção na área da juventude, por contraste com a menor proporção (36%) dos municípios com menos de 15 000 jovens que incluiu a área das políticas de juventude na sua dotação orçamental. Acresce que a cartografia da paisagem nacional reve- la algumas assimetrias territoriais no tocante à dotação de orçamento municipal para a área da juventude. Em contraste com o interior, o litoral é onde existem mais municípios com um orçamento específico para a intervenção na área da juven- tude, com especial destaque para as unidades territoriais da Área Metropolitana de Lisboa (86,7%), Cávado (83,3%), Alentejo Litoral (75%) e Oeste (66,7%). Estes contrastes territoriais acompanham, assim, os con- trastes em termos de investimento orçamental face ao volu- me populacional de jovens. Finalmente, importa também apurar o volume de dotação orçamental que esta área representa no conjunto do orçamen- to da autarquia. O gráfico 2 é elucidativo a este respeito: a percentagem do orçamento especificamente dedicado à inter- venção na área da juventude é muito residual, sendo inferior a 1% do total do orçamento municipal em 61,9% dos municípios. Em apenas 2 municípios a dotação orçamental para a área da juventude é superior a 10% do orçamento global municipal. Gráfico 2. Proporção do orçamento do município especificamente dedicado à intervenção na área da Juventude (%) Fonte: Inquérito aos responsáveis municipais pela área da juventude, 2018 (N=63). Sem orçamento específico para a área da juventude 59,4%