ICS Policy Brief 2020 - Observatório das Famílias e das Políticas de Famíla
10 Diversos estudos, nomeadamente o inquérito online ICS/ISC- TE “Impactos Sociais da Pandemia” (ver caixa), apontam para a agudização das condições económicas para as franjas sociais já por si desfavorecidas à chegada da pandemia. Neste inquérito, os indivíduos que consideravam que a sua situação financeira pré-crise já era “difícil/ muito difícil” eram aqueles que mais referiam ter sido particularmente afetados financeiramente pela situação de confinamento. Também o “Barómetro Covid-19: Opinião Social – Conhecer, Decidir, Agir. Os Portugueses, a Covid-19 e as Respostas do Ser- viço Nacional de Saúde” 26 , desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), revelou um agravamento das desigual- dades, com um em cada quatro agregados familiares, que aufe- riam menos de 650 euros antes da pandemia, a reportar perda total de rendimentos, o que apenas foi reportado por 6% das famílias com rendimentos superiores a 2500€ 27 . São igualmente esses os resultados do estudo “Covid-19 e os Portugueses — A vida em tempo de quarentena”, realizado pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Uni- versidade Católica Portuguesa para a RTP, a Fundação Francis- co Manuel dos Santos, a Católica Lisbon e a Universidade Cató- lica Portuguesa. Este estudo revelou que 43% das famílias que ganhavam até 1000 euros mensais e 41% das famílias com rendi- mentos entre 1001 e 2500 euros tinham sofrido perda de rendi- mento; valor que baixa para 23,4% no caso das com rendimentos acima de 2500 euros mensais 28 . É de salientar ainda a particular fragilidade da população migrante, das minorias étnicas e das pessoas em situação de grande vulnerabilidade, durante a pandemia. A fragilidade das condições laborais de muitos migrantes, colocaram-lhes uma pressão acrescida para se manterem em atividade a qualquer custo, mesmo em situação de exposição ao risco. Esta população 26 Barómetro “Opinião Social” Covid-19 disponível em https://barometro-covid-19.ensp.unl.pt/opiniao-social/. 27 Notícia do Jornal Económico publicada em https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/uma-em-cada-quatro-pessoas-de-familias-que- ganhavam-ate-650-euros-perdeu-todo-o-rendimento-586537. 28 Principais resultados disponíveis em https://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/pt-pt/knowledge-digital-series-covid-19-and-the-portuguese 29 Ensaio de Sónia Dias, Vasco Ricoca Peixoto, Raquel Vareda, Ana Gama e Alexandre Abrantes publicado em: https://observador.pt/especiais/ covid-19-e-populacoes-migrantes-mais-inclusao-menos-barreiras-maior-protecao/. 30 Topa, J., Neves, S., & Nogueira, C. (2013). Imigração e saúde: a (in)acessibilidade das mulheres imigrantes aos cuidados de saúde. Saúde e Sociedade, 22, 328-341. está particularmente dependente da utilização dos transportes públicos e sobre-representada em trabalhos de baixa qualifica- ção na área da saúde, como lares, centros de saúde, hospitais, estando particularmente expostos ao risco de infeção nos seus quotidianos 29 . De acrescentar, que mesmo num contexto pré pandémico, as comunidades migrantes revelavam menor lite- racia em saúde, menor acesso à informação sobre os riscos e à adoção de medidas de proteção, e subutilização dos serviços de saúde, especialmente os elementos recém-chegados e/ou indo- cumentados 30 . As mulheres sofreram maior impacto quer pela maior sobrecarga no trabalho não pago, quer pela sua prevalência no sector da saúde e dos serviços. Os impactos atingiram as famílias de forma desigual: a precariedade laboral, a economia informal e as assimetrias salariais tiveram efeitos mais nefastos nas famílias financeiramente mais vulneráveis. COMENTÁRIO FINAL Este policy brief elabora um retrato da pandemia na sua fase inicial, de março a agosto de 2020, período que compreende, largo modo, a chamada “1ª vaga em Portugal”. Regista a primeira linha de respostas à crise sanitária e económica por parte do Estado, nomeadamente a legislação produzida neste período tendo em vista a implementação urgente de medidas de contenção e mitigação, assim como os primeiros impactos já identificados na vida das famílias portuguesas. À data desta publicação, a situação epidémica está novamente agravar-se com a chegada da 2ª vaga e a enorme imprevisibilidade da situação não permite extrapolações em relação ao futuro, para além da certeza de que os impactos demográficos, sociais e económicos serão enormes e que os apoios do Estado serão cruciais para mitigar a expetável retração dos principais indicadores de qualidade de vida e bem-estar das famílias portuguesas, em especial a curto e médio prazo.
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