Relatório OFAP 2020

54 Outros Apoios Económicos Passes escolares Passe 4_18 @escola.tp 6 3 Em 2018, o passe escolar 4_18@escola.tp recupera o seu carácter de universalidade, perdido em 2012 no contexto de austeridade 64 . Nesse ano passou a ser sujeito a condição de recursos, com 60% de desconto apenas para beneficiários do escalão A da Ação Social Escolar (1º escalão do Abono de Família), de 25% para os beneficiários do escalão B (2º escalão do Abono de Família) e para aqueles cujos rendimentos do agregado familiar eram inferiores a 1,2 do IAS. A recuperação da universalidade de um desconto de 25% para “todas as crianças a partir dos quatro anos assim como os jovens com idade inferior ou igual a 18 anos que não frequentem o ensino superior e que não se encontrem abrangidos pelo transporte escolar”, foi prevista no Orçamento de Estado para 2018 65 e regulamentada em setembro desse ano 66 . Paralelamente, manteve-se o desconto de 60% para os beneficiários do escalão A de Ação Social Escolar. Contudo, se esta alteração representa uma melhoria significativa relativamente à situação existente nos anos da crise, o seu impacto para os beneficiários da medida ainda fica aquém do de 2009, altura em que a generalidade das crianças matriculadas num estabelecimento de ensino usufruía de um desconto de 50% no passe mensal 67 . 63 Informação adicional em http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Tarifas/passe4-18escola- tp/Paginas/Passe4_18-escola_tp.aspx. 64 Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto. 65 Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro. 66 Portaria n.º 249-A/2018, de 6 de setembro. 67 Portaria n.º 982-A/2009, de 2 de setembro.