Relatório OFAP 2020

51 Elegibilidade, montantes e número de beneficiários Como tem vindo a ser referido nos relatórios mais recentes do OFAP 54 , o número de beneficiários desta prestação iniciou, em 2011, uma trajetória descendente, em resultado de alterações legislativas, decorrentes das medidas de austeridade, que restringiram significativamente as condições de elegibilidade ao CSI, Em 2016 existiam, então, 160.041 beneficiários, o valor mais baixo desde 2007 55 . Entre 2016 e 2017 a tendência inverte-se, passando a registar-se um crescimento do número de beneficiários, na ordem dos 3,5%. Em 2018 manteve-se aproximadamente o número de beneficiários, cerca de 167 mil 56 . As duas atualizações do valor de referência em 2016, e mais uma em 2017, que permitiram o alargamento dos limites máximos de rendimentos para aceder à prestação, terão contribuído para o crescimento do número de beneficiários nesses dois anos. Simultaneamente houve um investimento em campanhas públicas de divulgação do CSI 57 com início em novembro de 2016 (e.g. Campanha de esclarecimento sobe o CSI; Censos Sénior), com um impacto relevante no número de requerimentos, que nesse ano de 2016 aumentaram 90,9% 58 . Em 2018 a despesa do Estado com esta prestação, atingiu os 214 milhões de euros, um aumento de 2,8% em relação ao ano de 2017 59 em linha com o a maior 54 Wall, K. et al. (2016). Políticas de família em 2014 e 2015: principais desenvolvimentos. Observatório das Famílias e das Políticas de Família. ICS/U. Lisboa Leitão, M. (2019). Principais Desenvolvimentos das Políticas de Família em Portugal. Relatório 2016-2017 do OFAP. Lisboa: Observatórios do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Disponíveis em: http://ofap.ics.ulisboa.pt/publicacoes/relatoriosofap/ 55 Conta da Segurança Social 2017, II. IGFSS. 56 Estatísticas da Segurança Social. Resumo anual. 2019. 57 A 23 de dezembro de 2016 o jornal Observador noticiava “Campanha de divulgação do Complemento Solidário para Idosos já motivou 10 mil novos pedidos”. https://observador.pt/2016/12/23/campanha-de-divulgacao-do-complemento-solidario-para- idosos-ja-motivou-10-mil-novos-pedidos/ 58 Conta da Segurança Social 2017, II. IGFSS. 59 Execução Orçamental dezembro 2018. IGFSS.