Relatório OFAP 2020

41 de retração económica, seguidas de alguma reposição a ser levada a cabo desde 2016. Figura 2.13 Evolução da despesa pública com o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) [1996-2002] / Rendimento Social de Inserção (RSI) [2002-2018] (euros, preços correntes). Fonte: Pordata 1996-2017; 2018: Relatórios de Execução Orçamental da Segurança Social O RSI é uma das prestações mais voláteis às mudanças da orientação política dos governos, pois encerra perspetivas ideológicas fraturantes relativamente às funções do Estado Social. Com efeito. a monitorização que o OFAP tem feito do RSI nos seus relatórios anuais 41 , revela que esta prestação tem sofrido restrições, especialmente a nível da elegibilidade, introduzidas por governos de direita e tem sido reforçada por governos de esquerda. Embora a proporção da população que é abrangida por esta prestação seja muito baixa face à população total, é uma medida que tem um impacto importante especialmente em alturas em que a conjuntura económica é difícil. Como esclarecem, Farinha Rodrigues e colegas 42 , as 41 Os relatórios do OFAP estão integralmente disponíveis em: http://ofap.ics.ulisboa.pt/publicacoes/relatoriosofap/ 42 Farinha Rodrigues, C. Figueiras, R. e Junqueira, V. (2016). Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: As consequências sociais do programa de ajustamento. Lisboa: FFMS. 519,91 287,35 360,40 0,0 100,0 200,0 300,0 400,0 500,0 600,0 1996 2001 2006 2011 2016 Milhares