Relatório OFAP 2020

38 Figura 2.10 Evolução dos valores médios do RSI, por indivíduo e por família, 2004-2018 (valores em euros). Fonte: Dados: IGFSS. Pordata. 2019. Elegibilidade Desde as alterações introduzidas em 2017 38 , no sentido de promover uma maior dignificação desta medida e de incentivar uma maior integração e inclusão dos beneficiários, facilitando o acesso e simplificando os processos de requerimento, não existiram alterações nas condições de elegibilidade 39 . 38 Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de julho e regulamentado pela portaria 253/2017, de 8 de agosto. 39 Para aprofundamento da questão, consultar Relatório OFAP anterior: Leitão, M. (2019). Principais Desenvolvimentos das Políticas de Família em Portugal. Relatório 2016-2017 do OFAP. Lisboa: Observatórios do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Disponível em: http://ofap.ics.ulisboa.pt/publicacoes/relatoriosofap/ 0,00 50,00 100,00 150,00 200,00 250,00 300,00 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Indivíduos Famílias