Relatório OFAP 2020

10 Sumário Em 2018 é aprovada a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», que se consubstancia em três Planos de Ação norteados por três objetivos estratégicos: a não discriminação em função do sexo e a igualdade entre mulheres e homens (IMH); a prevenção e o combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD) e o combate à discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC). São nomeados os membros da Comissão para as Políticas Sociais e de Família no âmbito do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social. É lançado o Programa 3 em Linha, tendo como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar em prol de uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e de uma cidadania plena feita de escolhas livres em todas as esferas da vida. O programa visa melhorar o índice de bem-estar, medido pelo indicador "Balanço vida-trabalho" (INE), através de 33 medidas a serem utilizadas como ferramentas para a melhoria da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar. É criado o 1.º Direito, programa de apoio à promoção de soluções de habitação para indivíduos em condições habitacionais indignas e em situação de baixos recursos. Consiste num apoio direto que privilegia a reabilitação e o arrendamento de forma a “contribuir para o equilíbrio entre regimes de ocupação e a promoção e regulação do mercado de arrendamento” promovendo a inclusão social e territorial. Mantém-se o apoio alimentar no âmbito do Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas na forma de Cabazes Alimentares. Um inquérito de 2018 aos beneficiários destes cabazes revela uma avaliação positiva desta medida em comparação com outras formas de apoio alimentar, assim como uma redução efetiva da situação de privação das famílias que beneficiam deste apoio.