Relatório OFAP 2016-2017

85 • Aumento imediato da licença parental inicial para 183 dias pagos a 100%, com o objetivo de a estender até 1 ano de modo faseado no tempo: 274 dias (9 meses) em 2021; e 365 dias (12 meses) em 2023 (neste caso: paga a 100% nos primeiros seis meses, 80% nos três seguintes e 60% nos últimos três). Esta licença poderia ser partilhada de forma alternada ou simultânea consoante decisão de ambos os pais (PAN). Número de Subsídios Concedidos – análise global A evolução anual do número absoluto de subsídios parentais concedido s 83 ao longo dos últimos oito anos (2010-2017) - nomeadamente o subsídio parental inicial e os subsídios parentais exclusivos do pai obrigatório e facultativo - acompanha globalmente a evolução do número de nascimentos no mesmo período. Com efeito, o aumento e a diminuição do número de beneficiários destes subsídios acompanham as oscilações observadas no número de nascimentos (Gráfico 14). Gráfico 14 – Número de nascimentos e número de subsídios parentais – licença parental inicial, partilha da licença parental inicial com bónus e licença parental exclusiva do pai, obrigatória e facultativa, Portugal, 2010-2017 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados fornecidos pelo Instituto de Informática e Estatística I.P., da Segurança Social; dados dos nascimentos têm como fonte a Pordata. 83 Os números apresentados são fornecidos pelo Instituto de Informática e Estatística I.P. e dizem respeito aos indivíduos abrangidos pelo regime geral da Segurança Social. Não contabilizam os subsídios atribuídos aos funcionários públicos nem os que derivam de regimes contributivos não incluídos no regime geral da Segurança Social. Os números apresentados incluem os beneficiários dos subsídios sociais cuja elegibilidade vem da acumulação de duas condições: insuficiência/ausência de carreira contributiva e vulnerabilidade económica que é avaliada mediante condição de recurso, de acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho. 101381 86154 79227 70397 63343 61353 52558 52490 16426 24109 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 80000 90000 100000 110000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Nados-vivos Licença parental inicial Licença parental exclusiva do pai (dias obrigatórios) Licença parental exclusiva do pai (dias facultativos) Partilha da licença parental inicial com bónus