Relatório OFAP 2016-2017

79 desenvolvimento destas atividades decorre após as atividades letivas. A duração semanal varia entre 5 horas (turmas do 1º e 2º ano em que o inglês entra como AEC por não constituir parte integrante do currículo) e 3 horas, nas turmas do 3º e 4º ano. Ainda a respeito do funcionamento das AEC’S, damos conta da carta do Diretor Geral da Educação, de 27 de junho de 2017, 78 dirigida aos diretores de Agrupamentos de Escolas, presidentes de Câmaras Municipais/Juntas de Freguesias, Associações de Pais e Encarregados de Educação e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Nesta carta aberta mencionam-se resultados da avaliação externa dos impactos do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), um estudo académico e independente realizado em 2013 a pedido do Ministério da Educação, assim como as conclusões dos relatórios anuais produzidos pela Comissão de Acompanhamento. Entre os principais resultados daquelas avaliações está o alerta sobre “a excessiva escolarização das atividades de enriquecimento curricular, que se traduz em ofertas de carácter segmentado, disciplinar e formal”, e o “caráter substitutivo que algumas AEC têm tido relativamente à componente de expressões artísticas e físico-motoras, parte integrante da matriz curricular do primeiro ciclo do ensino básico”. A carta prossegue afirmando que “a manter-se esta realidade, poderemos estar a contribuir para uma preocupante distensão do período curricular para cerca de 30 horas semanais. Se a esta componente associarmos o período da Componente de Apoio à Família, poderemos estar perante horários escolares superiores a 35 horas semanais, para crianças de apenas 6 a 10 anos de idade”. Por fim, recomenda que a planificação das AEC’S para o ano letivo 2017/2018 salvaguarde: “o tempo de recreio necessário para a brincadeira livre das crianças; o caráter lúdico das atividades, que devem orientar-se para o desenvolvimento da criatividade e das expressões; a utilização de espaços, materiais, contextos e outros recursos educativos diversificados, na comunidade, evitando-se a permanência em sala de aula; a eliminação do agendamento de trabalhos de casa; o enquadramento e apoios necessários para que todos os alunos possam participar nas atividades, independentemente das suas capacidades ou condições de saúde; a garantia de que todas as componentes do 1º ciclo são abordadas pelo docente da turma, em período curricular”. 78 Disponível em : https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Basico/AEC/aec_junho_2017.pdf .