Relatório OFAP 2016-2017

78 PS liderado por José Sócrates). Não obstante, e embora o número de alunos matriculados neste nível de ensino tenha vindo a diminuir, a procura tem vindo a aumentar: tanto em 2016 como em 2017, a comunicação social ainda relata casos de listas de espera e de falta de vagas para as crianças de 4 anos, em particular nas regiões de Lisboa e Porto . 76 5.3 Atividades de Enriquecimento Curricular A oferta de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) nas escolas da rede pública onde é ministrado o 1º ciclo do ensino básico é uma política de família crucial no que diz respeito ao objetivo de promover e assegurar a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar a pais e mães trabalhadores. Trata-se de uma medida implementada em 2006 (Despacho nº 12591) que veio estipular a obrigatoriedade das escolas públicas com o 1º ciclo do ensino básico em permanecerem abertas pelo menos até às 17h30m, através de atividades de enriquecimento curricular de oferta gratuita para as famílias. A “escola a tempo inteiro” constituiu, assim, a resposta à “urgência de adaptar os tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias”. 77 Atualmente é uma realidade já consolidada. De acordo com o Relatório de Acompanhamento 2016/2017, realizado pela Comissão Coordenadora das AEC’S, 99,7% das escolas da rede pública do Ministério da Educação com o 1º ciclo do ensino básico oferecem Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’S) . Do total de alunos inscritos neste nível de ensino em Portugal Continental, 86,3% frequentam estas AEC’S , valor ligeiramente inferior ao ano letivo 2015/2016 (87,9%). A região norte apresenta um valor superior à média (88,6%) enquanto a região do Algarve (72,4%) um valor inferior. Do total dos alunos que frequentam AEC’S no ano letivo 2016/2017, 69% estão a frequentar atividades de “domínio desportivo”, 59% de “domínio artístico” e 28% de língua inglesa (desde que esta última disciplina passou a fazer parte do programa curricular do 3º e 4º ano do 1º ciclo, a frequência diminuiu face a anos anteriores). O 76 De acordo com notícia publicada no “Observador”, embora o governo tenha ampliado a rede pré-escolar em mais 1.750 crianças, a procura continua superior à oferta, estimando-se a necessidade de cerca de 3.000 lugares. 77 Despacho nº 12591/2006, DR nº 115, II Serie, 16 de junho, p. 8783.