Relatório OFAP 2016-2017

70 da criança; ao regressar à Assembleia da República foi confirmada em 10 de fevereiro, por maioria absoluta. 64 64 Notícia publicada no site tvi24 cita declarações do então Presidente: “independentemente de um juízo de fundo sobre as soluções legislativas constantes do presente diploma, importa assegurar que uma alteração tão relevante numa matéria de grande sensibilidade social não entre em vigor sem ser precedida de um amplo e esclarecedor debate público, que envolva múltiplas correntes sociais e especialistas em diversos domínios com vista à consagração da solução normativa que, consensualmente, garanta que nos processos de adoção seja acautelado prima facie o superior interesse dos menores”; disponível em https://tvi24.iol.pt/politica/cavaco-silva/adocao-por-casais-homossexuais-cavaco-devolve- alteracoes-ao-parlamento .