Relatório OFAP 2016-2017

67 portuguesas com filhos ” 57 . No entanto, é convicção do partido do governo que “o quociente familiar beneficia as famílias com filhos de forma desigual, crescendo o benefício com o rendimento – não trazendo, por exemplo, qualquer desagravamento fiscal para casais com rendimento bruto do trabalho dependente inferior a € 22.200, independentemente do número de filhos” . 58 Segundo declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na conferência de imprensa para a apresentação do Orçamento do Estado para 2016, “80% dos agregados familiares estão claramente na gama de rendimentos em que este mecanismo de dedução fixa por filho é mais favorável do que o regime atual” . 59 57 Citação retirada do site da PwC que cita um artigo do jornal Público de 5 de fevereiro de 2016, disponível em: https://www.pwc.pt/pt/sala-imprensa/press-room/2016/fim-quociente-familiar.html. 58 Citação retirada do site “saldo positivo” da Caixa Geral de Depósitos em 11 de fevereiro de 2016 e disponível em: http://saldopositivo.cgd.pt/quociente-familiar-vs-deducao-fixa-quem-ganha-e-quem-perde/. 59 Notícia publicada no site da empresa consultora PwC citando notícia publicada pelo jornal Público em 5 de fevereiro de 2016. De acordo com este site, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá afirmado “Se a classe média forem só médicos e advogados, de facto, esta medida prejudica a classe média. Mas essa classe média são dez ou 15% dos agregados familiares em Portugal. A classe média a que nós nos dirigimos – e para quem esta medida é francamente mais positiva – é a classe média que, infelizmente, devido ao baixo nível dos rendimentos que ainda hoje existem em Portugal, não tem rendimentos da ordem dos 2000, 2500 ou 3000 euros de salário mensal (…) um casal de trabalhadores que tenham apenas rendimento de trabalho dependente e cujo rendimento anual global seja de 22.200 euros não tem hoje nenhum benefício com o quociente familiar; e se tiver dois filhos passará a ter uma redução de IRS de 450 euros no total”.