Relatório OFAP 2016-2017

57 crianças a partir dos quatro anos assim como os jovens com idade inferior ou igual a 18 anos que não frequentem o ensino superior e que não se encontrem abrangidos pelo transporte escolar”. Recordamos que o passe 4_18 @ escola.tp também foi criado em 2009 (Portaria n.º 982-A/2009) , à época com desconto de 50% para todos as crianças/jovens matriculados em estabelecimento de ensino e não beneficiários do transporte escolar. Em 2012 (Portaria n.º 268-A/2012) , em pleno regime de austeridade económica, e à semelhança do que se verificou para o passe sub23, aquele desconto universal de 50% passou a estar sujeito a condição de recurso: o desconto passou a ser de 60% para os beneficiários do escalão A da ação social escolar (1º escalão do Abono de Família) e de 25% para os beneficiários do escalão B da ação social escolar (2º escalão do Abono de Família) e para todos cujos rendimentos do agregado familiar são inferiores a 1,2 do IAS. É importante mencionar que não obstante o exposto a respeito dos passes escolares, em janeiro de 2017 a Câmara Municipal de Lisboa instituiu a gratuitidade de transporte para as crianças até aos 12 anos de idade que passem a viajar com o cartão Lisboa Viva. Prevê-se que outros municípios venham a adotar esta medida, nomeadamente está em discussão a sua implementação na cidade do Porto para o ano 2018. • Manuais Escolares No ano letivo 2016/2017 os manuais escolares passam a ser gratuitos para os alunos do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico (Lei nº 7-A/2016, de 30 de março). No ano letivo 2017/2018 os manuais escolares do 1º ao 4º ano (todo o 1º ciclo) passam a ser gratuitos para os alunos matriculados no ensino público , tal como já anunciado em outubro de 2016 por ocasião da aprovação do Orçamento de Estado para 2017. Prevê-se o alargamento desta medida para todos os alunos do 2º ciclo (5º e 6º ano) no ano letivo 2018/2019. No entanto, algumas autarquias já garantem a gratuitidade dos manuais até ao 12º ano, como é o caso da Câmara Municipal de Lisboa. Assim, o governo prevê que em 2019/2020 todos os alunos do ensino público obrigatório (até ao 12º ano) venham a beneficiar desta medida que abrange os manuais, mas que exclui as fichas/cadernos de atividades associados. Os manuais disponibilizados terão de ser devolvidos pelos alunos para poderem ser reutilizados no ano seguinte,