Relatório OFAP 2016-2017

44 Tanto em 2016 como em 2017, os beneficiários do CSI mantêm o direito aos benefícios adicionais de saúde : comparticipações financeiras em medicamentos (50% da parcela não comparticipada pelo Estado); óculos e lentes (75% da despesa até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos); próteses dentárias removíveis (até 75% até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos). Segundo dados da Conta da Segurança Social 2016, cerca de 14% usufruíram destes benefícios. Mantêm ainda o direito a outros apoios sociais nomeadamente o passe social + (escalão A) e as tarifas sociais de gás e de eletricidade. De acordo com o mesmo Relatório, em 2016 o número de beneficiários de CSI representou uma taxa de incidência de 7,8% (11,3% em 2012) no universo das pessoas idosas commais de 66 anos de idade , valor que sobe para 11,2% na Região Autónoma dos Açores onde, aliás, se regista o valor médio mensal mais elevado da prestação (125,41 euros/mês). No que diz respeito à despesa do Estado com esta prestação , e contrariamente o que vinha acontecendo entre 2012 e 2015, observa-se um aumento: cerca de 203 milhões de euros em 2016, comparativamente a cerca de 190 em 2015. Todavia, são valores significativamente abaixo dos cerca de 272 milhões registados em 2012.