Relatório OFAP 2016-2017

42 Gráfico 8 - Evolução do número de beneficiários do CSI, 2009-2017 Fonte: Elaboração própria a partir de dados recolhidos nas Estatísticas da Segurança Social, disponíveis em: http://www.seg-social.pt/estatisticas ; situação da base de dados em 23-01-2019. Contudo, em 2015, no último dia do ano, e cerca de um mês após a tomada de posse do governo, aquelas alterações são revogadas. O Decreto-Lei nº 254-B/2015, de 31 de dezembro, procede à reposição do valor de referência do CSI que estava em vigor antes da redução efetuada em 2013 . Portanto, em 2016, o limite de rendimento máximo para aceder a esta prestação volta a ser 5.022,00€/ano (pessoa só) e 8.788,50€/ano (em casal). Ainda em 2016, a partir de trinta de junho, este limite volta a subir novamente. No caso de pessoa só, sobe para 5.059,00€/ano e, em 2017, para 5.084,30€/ano (Portaria nº 3/2017, de 3 de janeiro). Além disso, em outubro de 2017, o governo decide alargar o CSI aos idosos titulares da pensão de invalidez, mas não da prestação social para a inclusão (prestação criada em 2017 e descrita no ponto 2.4). Com estas alterações, o governo espera contribuir para reduzir a taxa de risco de pobreza da população idosa (17% em 2014 18,3% em 2015 e 17% em 2016) 30 . Porém, de acordo com as estimativas do INE sobre o número de pessoas idosas a viver abaixo da linha de pobrez a 31 , o número de beneficiários do CSI continua aquém daquele que seria o seu potencial. Este diferencial poderá explicar-se pelos cortes introduzidos e pelas sucessivas alterações nas condições de elegibilidade - por exemplo, a própria idade de acesso muda anualmente: era 65 anos em 2011 e é 66 anos e três meses em 2017 - e, também, pelas caraterísticas da população alvo eventualmente mais difícil de 30 INE, Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE, Destaque de 30 de novembro de 2017. 31 De acordo com a notícia publicada no Diário de Noticias em 3 de novembro de 2016, com o título “Complemento Solidário para Idosos perdeu um terço dos beneficiários”, em dezembro de 2015, o INE estimava em 360 mil o número de pessoas idosas a viver abaixo do limite de pobreza, então definida em 422 euros/mês); disponível em: https://www.dn.pt/portugal/interior/complemento-solidario-para-idosos-perdeu-um-terco-dos-beneficiarios-5476938.html . 232,812 248,778 237,885 173,056 175,306 0 100 200 300 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017