Relatório OFAP 2016-2017

40 Gráfico 7 – Evolução da despesa pública com o Rendimento Social de Inserção (preços correntes), 2000-2017 Fonte: Pordata 2000-2016; 2017: Relatórios de Execução Orçamental da Segurança Social Em síntese, verificamos que o Rendimento Social de Inserção primeiramente instituído em 1996, pelo Governo socialista liderado por António Guterres, e então designado por Rendimento Mínimo Garantido, tem sido uma das políticas sociais que mais controvérsia e divergência tem suscitado, tanto no debate civil e parlamentar como na legislação que tem sido feita pelos governos dos diferentes quadrantes político-partidários. Esta controvérsia manifesta-se nas sucessivas alterações que tem sido alvo desde a sua implementação e cuja monitorização o OFAP tem procurado acompanhar. No decorrer deste percurso, temos observado que as alterações que restringem o seu acesso e a sua manutenção provêm tendencialmente de dois partidos políticos - PSD e CDS-PP; em contraste, as alterações que se lhes sucedem no sentido de repor, alargar e flexibilizar o respetivo acesso e manutenção são tendencialmente originárias do PS, com o apoio parlamentar da oposição Bloco de Esquerda e PCP-PEV. A alternância de governo tem-se assim refletido na elegibilidade e no montante a receber e, consequentemente, no número de beneficiários e despesa pública com o RSI. É exceção o período de crise económica imediatamente anterior à entrada do FMI em Portugal quando, durante o governo do PS liderado José Sócrates, se registaram alguns cortes que não voltaram a ser repostos (ver Quadro 4). 266,797 519,908 357,338 200,000 400,000 600,000 800,000 1000,000 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017