Relatório OFAP 2016-2017

19 2. Apoio Económico às Famílias 2.1 Abono de Família Atualização anual dos montantes (sem alteração desde 2010) Reforço da majoração atribuída às famílias monoparentais Reforço dos montantes pagos entre os 12 e os 36 meses de idade Reposição do 4º escalão para crianças até aos 36 meses Ligeira subida do número de beneficiários Aumento da despesa pública com esta prestação Alguns montantes ainda estão aquém do período pré-crise (2009) Montantes Os montantes do Abono de Família, sem alteração desde 201 0 14 , voltam a ser alvo de aumento em 2016 e 2017. Esta iniciativa foi anunciada pelo Governo em dezembro de 2015 logo após tomar posse no fim de novembro do mesmo ano. É apresentada como medida de combate à pobreza infantil e tem por objetivo não só aumentar o apoio económico às famílias com crianças e jovens a cargo, mas também reforçar esse apoio nos primeiros três anos de vida. Recordamos que as majorações introduzidas em 2007 para as famílias numerosas (Decreto-Lei 308-A, de 5 de setembro) já incidiam nos montantes a receber entre os 12 e os 36 meses de idade, porém, só eram atribuídas em caso de nascimento/integração da segunda criança e seguintes. O objetivo desta medida mais recente (Portaria nº 62/2017, de 9 de fevereiro) é o de estender a proteção 14 Recordamos que foi em 2010 que se iniciaram vários cortes nesta prestação, por via: do alargamento do conceito de agregado familiar e inclusão de novos rendimentos para o apuramento do rendimento de referência do agregado familiar; da eliminação da 13ª prestação para todos os escalões, com exceção do 1º; da eliminação do 4º e 5º escalões; e do fim da majoração de 25% para o 1º e 2º escalões. Para maior detalhe, consultar: Wall, Karin (coord.); Aboim, Sofia; Leitão, Mafalda; Marinho, Sofia (2012). Observatório das Famílias e das Políticas de Família - Relatório 2011. Lisboa: Observatórios do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.