Relatório OFAP 2016-2017

17 O Relatório conclui que “as características dos beneficiários, identificadas no período analisado, não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas”. Além disso, alerta para a “inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida” e para a “rotatividade dos beneficiários” (ao longo do período analisado, cerca de um terço eram beneficiários permanentes), embora reconheça que a maioria dos agregados familiares teria rendimentos que cumpriam “o conceito de carência económica usado pela Segurança Social (valor per capita igual ou inferior à pensão social de 201,53 euros/mês)”. Entre as várias recomendações, destaca-se a definição “de um prazo limite para a duração desta medida” propondo-se, em alternativa, um modelo de apoio alimentar para pessoas carenciadas que “seja promotor da autonomia dos beneficiários que não careçam de refeições confecionadas, não descurando uma resposta às pessoas cuja satisfação de necessidades alimentares só possa ser conseguida através deste tipo de oferta”. Portanto, o relatório recomenda que “as carências alimentares possam ser atenuadas maioritariamente através de mecanismos de acesso a alimentos de forma gratuita e residualmente através de refeições confecionadas.” 10 É neste contexto que a atual Secretária de Estado da Segurança Social afirma que o governo pretende descontinuar gradualmente a rede de cantinas e substituí-la por um modelo de distribuição de cabazes de alimentos até 2020 . Segundo o governo, estes cabazes, compostos por vários alimentos, entre os quais carne, peixe e legumes congelados, são definidos em conjunto com a Direção-Geral da Saúde de modo a suprir “metade das necessidades nutricionais” diárias, prevendo-se abranger cerca de 60.000 pessoas. O I nstituto de Segurança Social recebe os alimentos diretamente dos fornecedores entregando-os mensalmente às associações e entidades locais que, repartidas por 135 territórios, fazem a mediação semanal com os destinatários selecionados. Paralelamente, estas associações devem apoiá-los na gestão e confeção das refeições, bem como na sua reinserção em articulação direta com a Segurança Social. O número de pessoas a apoiar em cada território é definido pelo Ministério. Este novo modelo tem suscitado algumas críticas, nomeadamente pela demora na sua concretização e pelo risco associado à logística inerente a alimentos congelados. No entanto, segundo o Ministro Vieira da Silva, “é o melhor modelo possível” face a 10 Ibidem, p.79.