Relatório OFAP 2016-2017

13 de cidadania e igualdade. É composto por Comissões Temáticas - Comissão de Políticas da Segurança Social; Comissão Executiva de Políticas da Segurança Social; Comissão de Políticas Sociais e da Família ; Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência; Comissão de Políticas do Voluntariado – e por um Conselho Geral, onde, entre outros, estão dois representantes de cada Comissão Temática. No que diz respeito aos elementos que integram a Comissão Temática de Políticas Sociais e da Família , o referido decreto menciona: “a) o membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, que preside; b) um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças; c) um representante do membro do Governo responsável pela área da justiça; d) um representante do membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade; e) um representante do membro do Governo responsável pela área da educação; f) um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde; g) um representante da Direção-Geral de Segurança Social; h) um representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento; i) um representante do Instituto da Segurança Social, I. P.; j) um representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.; k) um representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; l) um representante da Casa Pia de Lisboa; m) um representante da CPCJ – Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco; n) um representante da CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; o) um representante da União das Mutualidades Portuguesas; p) um representante da UMP – União das Misericórdias Portuguesas; q) um representante da EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, Associação; r) um representante da UNICEF, Comité Português para a UNICEF; s) um representante da Cáritas Portuguesa; t) um representante do FNGIS – Fórum Não- Governamental para a Inclusão Social; u) um representante da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome; v) um representante da APF – Associação para o Planeamento da Família; w) um representante da Associação ILGA – Portugal; x) um representante da APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas; y) um representante do Conselho Nacional da Juventude; z) um representante da Associação Grace; aa) um representante das Associações de Mulheres da Secção das Organizações Não Governamentais do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género; bb) duas personalidades de reconhecido mérito propostas pelo presidente da comissão” . 2 2 Ibidem, p. 2481.