Relatório OFAP 2016-2017

11 despesa reforçada de 2016 e de 2017, os valores ainda se situam ao nível dos registados em período de crise, isto é, distantes dos registados em 2008 e 2009. Tal como referimos no início, esta retoma do apoio económico às famílias ainda é algo tímida, pois não recupera completamente o apoio de que as famílias beneficiavam em 2009. Portanto, apesar da redução das taxas de risco de pobreza em 2016 (18,3%) e 2017 (17,3%), comparativamente a 2014 (19,5%) e 2015 (19%) (Inquéritos às Condições de Vida e Rendimento do INE), Portugal continua a ser um país onde as pessoas sós e as famílias com crianças (nomeadamente as monoparentais e as numerosas) registam taxas de privação material acima da média (Observatório das Desigualdades). Ou seja, as Políticas de Família em Portugal continuam a ter como principais desafios: a taxa de risco de pobreza que, após as transferências sociais, continua a ser sistematicamente mais elevada nas crianças e jovens menores de 18 anos (20,7% em 2016 e 18,9% em 2017), nas pessoas idosas (17% em 2016 e 17,7% em 2017), nas famílias com crianças dependentes (19,7% em 2016 e 18,1% em 2017), nas famílias numerosas com dois adultos e três ou mais crianças (41,4% em 2016 e 31,6% em 2017), e nas famílias monoparentais com pelo menos uma criança dependente (33,1% em 2016 e 28,2% em 2017) (Dados do Inquérito do INE às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2018). Concluindo, verificamos que, não obstante a seletividade e o carácter ainda residual do apoio económico às famílias em Portugal, de um modo global , e comparativamente ao período 2011-2015, as políticas de família assumem em 2016 e 2017 uma dimensão mais explícita: deixam de estar “diluídas” nas políticas de solidariedade, promovem maior autonomia dos indivíduos e das famílias, por via do reforço dos seus direitos aos benefícios sociais, assim como recuperam uma maior visibilidade institucional dos organismos de tutela por via da redefinição da Comissão para as Políticas Sociais e Políticas de Família. Paralelamente, almejam uma maior universalidade dos apoios, procuram integrar e abranger maior diversidade de modelos de família e de vida conjugal e elegem, como desafios importantes, a promoção da natalidade e da igualdade de género na conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. No que diz respeito aos serviços e equipamentos, o Estado mantém a sua aposta na subsidiarização do terceiro setor, no qual ainda delega grande parte da sua responsabilidade na expansão e gestão dos serviços de apoio à família. Persiste, deste modo, um modelo de intervenção misto que combina Estado, terceiro setor e mercado, o qual ainda está aquém dos recursos e das necessidades das famílias portuguesas .