Relatório OFAP 2016-2017

8 fiscalidade e família, a substituição do Quociente Familiar (que só esteve em vigor em 2015) pelo Quociente Conjugal (3.) , que o novo governo retoma a partir de 2016, divide as opiniões entre os que consideram que as famílias com filhos dependentes saem penalizadas face às que não têm filhos a cargo, e entre os que defendem que o Quociente Familiar é uma medida regressiva que vem principalmente favorecer as famílias com (mais) filhos de rendimentos elevados; uma discussão pertinente, e ainda não esgotada, num país que tem uma das mais baixas taxas de natalidade do mundo (índice sintético de fecundidade de 1,36 em 2016 e 1,37 em 2017). Os indicadores analisados na rubrica da Conciliação Família/Trabalho (5.) apontam para a consolidação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) (5.3) de oferta gratuita para as crianças matriculadas no 1º ciclo do ensino básico em escolas da rede pública: 99,7% oferecem estas atividades garantindo, deste modo, a permanência das crianças nas escolas, no mínimo, até às 17h30 e sem custos adicionais para as famílias. No entanto, no que diz respeito às Taxas de Cobertura das Creches (5.1), observa-se uma certa estagnação. Após uma tendência de subida moderada e constante (sobretudo devido à diminuição da população residente desta faixa etária por via da descida da natalidade), assiste-se, pela primeira vez, a uma descida da taxa de cobertura de 51,1%, em 2015, para 50,3%, em 2016, e para 49,1%, em 2017, descida que se deve ao aumento ligeiro do número de nascimentos em 2015 e 2016 e ao abrandamento do investimento em equipamentos de creche desde 2011. Na rede de ensino pré-escolar (3-5 anos) também se observa alguma estagnação. A Taxa de Pré- escolarização (5.2) manteve-se praticamente constante desde 2012, mas sobe ligeiramente em 2017 registando uma média de 90,8% (3-5 anos). No caso das crianças de 5 anos de idade, a média nacional situa-se em 94,8% no ano letivo 2015/2016, depois de já ter atingido os 97,9% em 2010/2011.Tomando como referência a meta da Europa 2020 para a escolarização das crianças entre os 4 anos e a idade de início da escolaridade obrigatória (95%), Portugal regista um valor inferior em 2015 (93,6%) depois de ter atingido aquela meta em 2012/2013. Considerando o total de crianças inscritas no ensino pré-escolar, apenas 53% estão na rede pública, comparativamente a 75% da média da UE22 e 67% da média da OCDE. Destaca-se a este respeito o anúncio por parte do governo de vir a garantir a universalização do pré-escolar a partir dos 4 anos até 2018 (já aprovado em 2015 pelo anterior governo); e a partir dos 3 anos para o ano letivo 2018/2019. Assinala-se também que, embora em termos absolutos o número de crianças inscritas no ensino pré-escolar tenha diminuído, mantém-se uma procura elevada pela rede pública a par de uma oferta aquém das necessidades, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde a taxa de pré-escolarização