ICS Policy Brief 2021 - Observatório de Ambiente, Território e Sociedade

4 eficiência energética e a integração de energias renováveis; na promoção de estratégias locais de combate à pobreza energé- tica; e na disseminação de informação para mitigar a pobreza energética. Posteriormente, já em plena crise pandémica, com a simul- taneidade do confinamento e da onda de frio do Inverno de 2020-21, ficou ainda mais clara a insustentabilidade do descon- forto térmico do parque habitacional português. Em março de 2021 o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR 2021-26) inte- grou um conjunto de medidas dedicadas à pobreza energética incluindo a decisão de atribuir 100 mil cheques de ajuda direta às famílias mais necessitadas para melhorar a prestação ener- gética das suas habitações. Estas e outras medidas e políticas foram posteriormente desenvolvidas e alargadas na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Ener- gética 2021-2050 , que esteve em discussão pública até 17 de maio de 2021. Estando em curso implementação do PRR aprovado em abril e o desenho de medidas concretas de combate à pobreza ener- gética no país com base na referida Estratégia, no final deste policy brief são destacadas algumas recomendações específicas nesta matéria que possam ser úteis sobretudo em aspetos socie- tais habitualmente pouco equacionados. ESPECIFICIDADES DA POBREZA ENERGÉTICA EM PORTUGAL O modo como a pobreza energética é geralmente entendida decorre do contexto histórico e geográfico em que o problema começou a ganhar visibilidade, adequando-se assim sobretudo ao Reino Unido e Irlanda. No entanto, esse entendimento domi- nante (centrado nos elevados gastos em que as famílias incor- rem para aquecerem a casa no inverno) não capta adequada- mente as diversas realidades nacionais encontradas na União Europeia devido às circunstâncias distintivas de cada país. É assim fundamental identificar as especificidades nacionais (e até regionais) e compreender os diversos fatores que estão na origem do problema em cada país para que seja possível dese- nhar medidas políticas adequadas às realidades concretas. • Acesso e qualidade da habitação O processo histórico de industrialização e urbanização tar- dias e o nível rudimentar de implementação de políticas de habitação do país conferem especificidade à dinâmica habita- cional em Portugal. Perante a diminuta intervenção do Esta- do, as graves carências habitacionais verificadas na segunda metade do século XX desencadearam um surto de construção clandestina e auto-construção, além do crescimento do número de barracas e bairros de lata, sobretudo nas áreas metropolita- nas de Lisboa e Porto, onde havia maior pressão urbanística. Estima-se que na década de 1970 cerca de 40% das habitações do país não estivessem licenciadas (Guerra, 2011). Para tornar a habitação mais acessível, durante a ditadura do Estado Novo, foi introduzido o congelamento de rendas, mas o seu prolonga- mento no tempo teve efeitos perversos, entre os quais a falta de investimento por parte dos senhorios, o que contribuiu para a degradação da qualidade da habitação. Em contrapartida, nou- tros países europeus, desde o início do século XX que o acesso, o custo e a qualidade da habitação eram ativamente promovi- dos no âmbito das políticas de Estado-providência. Além disso, em Portugal só a partir de 1990 foi criada legislação acerca das condições térmicas dos edifícios, o que contribuiu para o baixo nível de isolamento do parque habitacional. À baixa qualida- de de construção de muitas habitações, acresce a incapaci- dade financeira de muitas famílias para realizar obras de renovação. Em 2019, 8,2% dos portugueses consideravam a sua casa demasiado escura, sendo a média da UE 5,4%. Fonte: Eurostat Em 2021, 69,5% das habitações avaliadas em Portugal tiveram uma classificação energética entre C e F (as classes menos eficientes). Fonte: Adene Em 100 agregados familiares entrevistados em Portugal em 2018, 73 disseram ter humidade em pelo menos uma divisão da casa. Fonte: Ligar Em 2019, a taxa de privação severa das condições de habitação em Portugal era 4,1%, sendo 3,8% na UE. Fonte: Eurostat Em 2019, 24,4% dos portugueses viviam em habitações com infiltrações, humidade ou apodrecimentos, sendo a média da UE 13,1% Fonte: Eurostat