ICS Policy Brief 2021 - Observatório de Ambiente, Território e Sociedade

10 • Entender a pobreza energética como um problema cujas causas vão muito além dos rendimentos baixos das famílias, tendo origem numa multiplicidade de fatores , onde se incluem não só a qualidade e eficiência energética da habitação e os preços da energia, como também as infraestruturas e equipamentos disponíveis, as práticas sociais, as normas e aspirações sociais, a eficiência dos equipamentos domésticos, a confiança em instituições e fornecedores, ou a informação e o conhecimento dos cidadãos em matéria de energia. • Implementar programas de renovação da habitação de famílias particularmente vulneráveis sem que estas tenham de avançar com qualquer pagamento inicial ou candidatura. Estas famílias terão de ser identificadas por agentes da administração local. • Fomentar a constituição de equipas multidisciplinares que realizem visitas porta-a-porta a habitações de cidadãos sinalizados como sendo vulneráveis em que sejam avaliadas as possibilidades de implementar obras de renovação, assim como o impacto das condições atuais da habitação na saúde dos ocupantes e ainda a recetividade e capacidade de adaptação destes a eventuais intervenções, tendo em conta as suas especificidades sociais (idade, escolaridade, situação familiar, etc.). • Instalar pontos de aconselhamento em cada freguesia, onde seja oferecida, de forma gratuita, informação detalhada, explicada em linguagem acessível, a todos os cidadãos no sentido de os auxiliar no acesso a medidas de apoio a intervenções de renovação e reabilitação de edifícios, no acesso a informação clara sobre mudanças de contrato de fornecimento de energia e no esclarecimento de quaisquer dúvidas destes acerca do consumo e auto-produção de energia. • Promover ações de formação profissional que sensibilizem e capacitem agentes que contactam quotidianamente com cidadãos nas suas residências (como assistentes sociais, polícias ou bombeiros) no sentido de estes poderem sinalizar cidadãos vulneráveis à pobreza energética e encaminhá-los para os pontos de aconselhamento locais (referidos na recomendação anterior). • Implantar espaços verdes arborizados em todos os bairros , de modo que os cidadãos possam beneficiar de sombras e espaços frescos a uma curta distância a pé de suas casas, o que lhes permitirá lidar melhor com o calor nos dias quentes e ainda contribuir para reduzir o efeito de ilha de calor das cidades. • Incluir o gás de botija na tarifa social de energia , dada a sua relevância para a maioria das famílias mais desfavorecidas. RECOMENDAÇÕES População incapaz de manter a casa adequadamente quente UE, 2008-18 (%) Fonte: Horta et al. in Ferrão, J. & Delicado, A. (ed.) 2019. Portugal Social em Mudança – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ICS. Elaborado a partir de dados do Eurostat. Estando em curso a consulta pública da Estraté- gia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050 e o consequente desenho de medidas concretas a aplicar ao país, destacam-se as seguintes recomendações com a intenção de contribuir positivamente para o debate e melhoria desta grave situação que tanta gente afecta no nosso país.