ICS Policy Brief 2021 - Observatório de Ambiente, Território e Sociedade

11 • Promover uma fiscalização mais efetiva das práticas comerciais das empresas fornecedores de energia, de modo a combater práticas de marketing agressivo e abusivo, aumentar a transparência na informação sobre tarifas e contratos, adequar essa informação ao baixo nível de literacia da população e melhorar a confiança dos cidadãos no mercado energético. • Garantir o acesso universal à eletricidade, proibindo o corte de fornecimento energético aos consumidores vulneráveis. • Proibir aos comercializadores de energia o recurso a linhas telefónicas em que os clientes pagam as chamadas. • Estimular a participação dos cidadãos no debate público sobre o combate à pobreza energética promovendo sessões específicas com diversos agentes a nível local , incidindo sobre as suas causas e consequências na saúde, atividade laboral e bem-estar. Estas sessões contribuiriam para melhorar o entendimento público sobre o problema da pobreza energética e todas as suas implicações e para estimular o envolvimento das diversas partes na sua resolução, permitindo encontrar as soluções mais adequadas a cada caso incluindo a adoção de energias renováveis. • Sensibilizar a população para o consumo energético demasiado elevado de equipamentos domésticos pouco eficientes (por exemplo arcas congeladoras) que por vezes são mantidos em funcionamento embora alguns deles possam até não ser realmente necessários. • Promover programas de reparação de eletrodomésticos no sentido de os tornar mais eficientes. • Monitorizar a vulnerabilidade da população à pobreza de transporte. Apesar de apenas agora começar a ser considerada parte da pobreza energética, a elevada dependência da população portuguesa em relação ao uso do carro aconselha a que seja dada atenção a esta dimensão. • Desenvolver diagnósticos aprofundados de modo a estabelecer umprograma de intervenções prioritárias em função das necessidades diversificadas de grupos sociais específicos. • Dar especial atenção às categorias de cidadãos que, por serem minoritárias, tendem a ser invisíveis, o que, em caso de estarem em pobreza energética, as torna ainda mais vulneráveis , como é o caso de pessoas que vivem em habitações sem contrato (pelo que não podem beneficiar do acesso a tarifas sociais nem outros apoios), pessoas que vivem em instituições (como lares de idosos e de deficientes), pessoas portadoras de deficiências, pessoas com mobilidade reduzida (devido a obesidade ou dores, por exemplo), imigrantes, refugiados, pessoas que têm limitações na utilização da língua portuguesa e outras pessoas com necessidades especiais devido a condições de saúde consideradas raras. Bouzarovski, S., Petrova, S. (2015). “A global perspective on domestic energy deprivation: Overcoming the energy poverty-fuel poverty binary”. Energy Research & Social Science, 10: 31-40. Comissão Europeia (2019). “Pacto Ecológico Europeu”. Comunicação da Comissão COM(2019) 640 final. Guerra, I (2011). “As políticas de habitação em Portugal: à procura de novos caminhos”. Cidades, Comunidades e Territórios , 22: 41-68. Eurostat (2019). Household energy prices in the EU increased compared with 2017. Newsrelease 88/2019. Grossmann, K., Jiglau, G., Dubois, U., Sinea, A., Martín-Consuegra, F., Dereniowska, M., Franke, R., Guyet, R., Horta, A., Katman, F., Papamikrouli, L., Castaño-Rosa, R., Sandmann, L., Stojilovska, A., Varo, A. (2021). “The critical role of trust in experiencing and coping with energy poverty: Evidence from across Europe”. Energy Research & Social Science , 76, 102064. Rodrigues, C. F., Figueriras, R. Junqueira, V. (2016). Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: As consequências sociais do programa de ajustamento . Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS