ICS Policy Briefs 2020 - Observatório de Ambiente, Território e Sociedade

4 sobretudo centrados na urgência de aumentar em quantidade a produção e abastecimento alimentares de forma a suprir as necessidades da população, nomeadamente em proteína ani- mal (carne, manteiga, queijo e leite). Essas políticas tinham assim uma forte índole agrícola promovendo uma intensifi- cação e industrialização da agricultura. A nível internacional a FAO seria o grande promotor de políticas agrícolas produ- tivistas de forma a colmatar as situações de carência alimen- tar, sobretudo nos países em desenvolvimento (incentivando a Revolução Verde). PAC na Europa - Em 1962 é implementada a Política Agríco- la Comum na Comunidade Económica Europeia (CEE) com o objetivo claro de aumentar a produção agroalimentar. Conferência Mundial de Alimentação – foi organizada em 1974 pela FAO, em Roma, em que começaram a ganhar visibilidade as preocupações em torno do aparecimento de determinadas doenças nas sociedades que paulatinamente transitavam da carestia para a abundância (e.g. nesta fase sobretudo mais visível na Europa do Norte). Esta conferên- cia marca uma primeira viragem das políticas alimentares europeias que, pelo menos ao nível das intenções discursivas, tentavam conciliar os objetivos das políticas agrícolas (quan- tidade alimentar) com as políticas de saúde (qualidade alimen- tar e nutricional) Portugal no pós-revolução de Abril de 1974 - Viviam-se ainda os tempos agitados de transição para um regime políti- co democrático, mas o país começava a dar os primeiros pas- sos para o desenho de uma política alimentar e de nutrição com a criação, em 1976, do Centro de Estudos de Nutriço (CEN) no Instituto Nacional de Saude Dr. Ricardo Jorge. Em 1977 é criado o Instituto de Qualidade Alimentar com o objetivo de formular uma política de regulamentação, con- trolo e promoção da qualidade alimentar, e que ganha mais tarde funções de inspeção e fiscalização dos alimentos (sendo um percussor da atual ASAE). No mesmo ano surgem duas importantes iniciativas: a primeira campanha nacional de educação alimentar “Saber comer é saber viver” que dura até 1982, e que integrou a divulgação da Roda dos Alimen- tos e os princípios da alimentação equilibrada e racional; e o Programa de Leite Escolar (na Comunidade Económica Euro- peia é também implementado o School Milk Scheme no mesmo ano) para garantir uma suplementação diária nutricional das crianças. Apesar destas medidas importantes de educação nutricio- nal, tanto na Europa como no nosso país, a implementação de uma política alimentar e nutricional integrada nunca foi verdadeiramente conseguida na década de 70, já que os obje- tivos e interesses da PAC se sobrepunham frequentemente aos interesses da alimentação saudável e nutricionalmente ade- quada. Os objetivos da saúde muitas vezes colidiam com os interesses económicos da indústria agroalimentar. Por exem- plo, em relação à diminuição do consumo de proteína animal, do sal e do açúcar, bem como de determinadas gorduras satu- radas como a manteiga e o queijo, tudo produtos que estavam em franca ascensão nos hábitos alimentares dos países oci- dentalizados, onde Portugal se incluía. Nesta altura, estava em curso em muitos países europeus uma transição nutricio- nal que, no nosso país, só se consolida verdadeiramente nos anos 80 com a entrada na CEE e o aumento do nível de vida dos portugueses a partir de 1986. Portugal, 1980 - foi criado o Conselho de Alimentação e Nutrição que se torna em 1984 no Conselho Nacional de Ali- mentação e Nutrição. Apesar de ser um órgão interministerial e ter dado alguns passos relevantes através da sua Comissão de Educação Alimentar na comunicação de mensagens nutri- cionais à população, acabou por ter uma presença tímida quando se discutiam as grandes questões ligadas à disponibi- lidade e acesso alimentar enquadradas na PAC, na Política de Pescas, nos Acordos da Organização Mundial de Comércio ou na implementação das grandes superfícies, hipermercados e centros comerciais. 2ª metade da década de 1980 e década de 1990 - começa a assistir-se à transição de uma alimentação pobre, com carências nutricionais e típica dos contextos mais rurais, para uma de base abundante, variada e associada aos espaços urbanos e cosmopolitas. Porém, iniciando trajetórias de risco para a saúde com o excesso de consumo de produtos ener- geticamente ricos, mas nutricionalmente pobres; e também com impactos no ambiente (e.g. poluição dos solos, da água, emissões com gases de efeito estufa). Estava em curso em muitos países europeus uma transição nutricional que, no nosso país, só se consolida verdadeiramente em meados dos anos 80 com a entrada na CEE e o consequente aumento do nível de vida dos portugueses a partir de 1986.