ICS Portugal Social em Mudança_2021

65 A gestão da pandemia em Portugal deu origem à emergência de diversas novidades organizacionais, que tiveram como principal propósito assegurar a coordenação interorganizacional vertical e horizontal, bem como um maior recurso ao aconselhamento científico e à comunicação com a população. Ao nível dos esforços de coordenação horizontal, logo após o registo dos primeiros casos em Portugal foi ativada a Comissão Nacional de Proteção Civil, órgão consultivo coordenado pelo Ministério da Administração Interna, que passou a funcionar de forma permanente. Por outro lado, foi criada, em seguida à declaração do primeiro estado de emergência, a estrutura de mo- nitorização do estado de emergência (Despacho n.º 3545/2020), coordenada pelo ministro da Administração Interna e composta por representantes das forças e serviços de segurança e por secre- tários de Estado escolhidos por 10 ministros – com alargamento posterior para 12 ministros –, que tinha por missão promover a coordenação horizontal entre ministérios. Mais recentemente, foi ainda criada a task-force para o processo de vacinação. Já ao nível da coordenação vertical foi criado o grupo de 5 secretários de Estado referido no ponto anterior. Em termos da relação com o aconselhamento científico, foram criados, no início de 2020, o Conselho Nacional de Saúde Pública, bem como a task-force COVID-19 que, sob a coordenação da Direção-Geral da Saúde e composta por peritos de saúde de várias especialidades, tinha como missão centralizar informação epidemiológica e evidência científica e produzir orientações e recomendações. Ao nível da comunicação pública, merecem destaque a rea- lização de conferências de imprensa de divulgação do número de infetados, internamentos e mortes – no início com uma base diária –, as conferências de imprensa de explicação das medidas de (des)confinamento após os conselhos de ministros ou mesmo a criação do website “Estamos ON”. No caso de Espanha, o ministro da Saúde foi o principal ator político na gestão da crise a nível nacional. Com o obje- tivo de fortalecer a coordenação, o primeiro-ministro decidiu centralizar a autoridade delegada em quatro ministros (Saúde, Assuntos Internos, Defesa e Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana, que formavam uma espécie de gabinete reduzido de emergência) nos primeiros dias da pandemia, quando o estado de alarme foi declarado em 13 de março. O governo também decidiu centralizar os poderes das regiões. No entanto, essa estratégia mudou substancialmente depois de junho de 2020, pois o governo decidiu descentralizar a gestão da crise após a primeira fase da pandemia. Também o governo italiano implementou várias novidades em termos de gestão da pandemia. Logo após a descoberta dos dois primeiros casos de COVID-19, no final de janeiro de 2020, foi adotada uma lei que atribuiu poderes emergenciais ao governo. Com esta decisão, o Departamento de Proteção Civil foi habilitado para a gestão operativa da pandemia, ao mesmo tempo que foi nomeado um novo órgão consultivo composto por especialistas e pessoal ministerial, o Comité Técnico e Científico. Devido à jurisdição concorrente na área da saúde entre Estado central e regiões, também foram estabelecidas unidades de crise para cada região, o que tornou o processo de tomada de decisão mais lento e incerto. Além disso, durante a primeira fase da pandemia foram nomeadas cerca de 15 task-forces por diferentes ministros. Em 10 de abril, o primeiro-ministro nomeou mais uma task-force para planear as operações após o confinamento: o Comité de Peritos Económicos e Sociais (CES). O novo governo de liderança tecnocrática, formado em fevereiro de 2021, não fez mudanças significativas neste complexo mecanismo de tomada de decisão e organização. No entanto, foi capaz de melhorar a sua eficiência commudanças importantes de pessoas, colocando, por exemplo, um general (Francesco Figliuolo) à frente do Departamento de Proteção Civil, responsável pela campanha de vacinação. A gestão da pandemia em Portugal deu origem à emergência de diversas novidades organizacionais, que tiveram como principal propósito assegurar a coordenação interorganizacional verti- cal e horizontal, bem como um maior recurso ao aconselhamento científico e à comunicação com a população. Principais medidas organizacio- nais durante a pandemia IV