ICS Portugal Social em Mudança_2021

64 Tal como acontece noutros ministérios, a estrutura decisória do Ministério da Saúde é complexa, podendo ser dividida em três níveis de governação – nacional, regional e sub-regional/local. Atentando nos atores que têm desempenhado uma atividade mais evidente na gestão da pandemia, podemos identificar, desde logo, o nível político, composto pela ministra da Saúde (Marta Temido) e por dois secretários de Estado. Ainda ao nível político, embora sendo órgãos consultivos, destaca-se o Conselho Na- cional de Saúde, existente desde 2016, bem como o Conselho Nacional de Saúde Pública, criado no início de 2020. Ao nível da administração central do Estado, destacam-se, por sua vez, a Direção-Geral da Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., bem como a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Já ao nível regional tiveram bastante destaque as cinco administrações regionais da saúde, cujos territórios de intervenção coincidem, de certo modo, com as NUTS 2. Por fim, ao nível sub-regional e local destacam-se os órgãos responsáveis pela provisão direta de serviços, nomeada- mente os centros hospitalares, os agrupamentos de centros de saúde e as unidades locais de saúde. A propósito desta estrutura de decisão, importa destacar que, apesar de Portugal ser um país bastante centralizado, a estrutura de decisão no setor da saúde tem algum grau de descentralização, na medida em que as administrações regionais de saúde têm uma certa autonomia de decisão, o mesmo se passando com as direções dos centros hospitalares. Por forma a evitar eventuais discrepâncias regionais e locais, o governo decidiu criar um grupo de trabalho composto por cinco secretários de Estado responsável por assegurar a coorde- nação vertical com organismos de outros níveis de governação nomeadamente estruturas subnacionais, tal como as administra- ções regionais de saúde e os municípios, sendo designada uma pessoa para cada uma das 5 NUTS II de Portugal continental. Merece ainda destaque o papel dado à expertise científica, que destacaremos no próximo ponto. Pelo contrário, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) espanhol é altamente descentralizado. OMinistério da Saúde (MS) nacional é responsável pela regulamentação, coordenação e financiamento, enquanto os governos regionais usam diferentes modelos de colaboração público-privada para governar a rede de cuidados de saúde de hospitais, centros especializados e serviços de cui- dados primários. Este sistema multinível de tomada de decisão na política de saúde é governado pelo Conselho Interterritorial do SNS, um órgão que reúne os ministérios da saúde nacionais e regionais. Apesar de os governos espanhóis costumarem ter níveis moderados de especialização nas pastas, os ministros da saúde nacionais (e também regionais) tendem a ser especialistas partidários ou especialistas em questões de saúde. Mas não foi o caso do ministro da Saúde espanhol, Salvador Illa, e da sua sucessora, Carolina Darias, nomeada até janeiro de 2021. O sistema de saúde italiano é relativamente descentralizado. Embora o Ministério da Saúde mantenha um papel no financia - mento do sistema e no estabelecimento de princípios gerais para a prestação do serviço, as regiões organizam e prestam todos os serviços e têm adquirido progressivamente autonomia na despesa e (parcialmente) na tributação. Em termos de processo decisório, algumas decisões têm de ser negociadas entre o Estado central e as regiões, enquanto outras podem ser tomadas de forma autónoma pelos governos locais. A Conferência Estado-Regiões e suas articulações (ou seja, a Conferência das Regiões) são os espaços institucionais onde a maioria dessas negociações ocorre. Essa descentralização e os cortes orçamentais impostos pelas medidas de austeridade da última década têm levado progressi- vamente a diferentes níveis de desempenho entre as regiões e, principalmente, a diferentes modelos regionais de saúde. O sistema de saúde e a sua estrutura decisória III