ICS Portugal Social em Mudança_2021
15 de atividades económicas e à suspensão do pagamento das obrigações fiscais e contributivas, o défice orçamental aumenta logo neste 2.º trimestre de 2020 para + 1,9%. Esta conjuntura teve impacto, então, na situação laboral e económica das famílias em Portugal. Em março de 2020, a taxa de desemprego era de 6,3% e a taxa de subutilização do trabalho era de 12,7%, tendo ambas registado um crescimento nos meses de verão: a taxa de desemprego atingiu em agosto 8,1% e a taxa de subutilização do trabalho subiu para 15,7% em junho e julho. Mesmo assim, as medidas de proteção do em- prego adotadas ao longo dos primeiros seis meses de pandemia conseguiram, a curto prazo, conter esta subida (Correia 2020) e um ano depois do início da pandemia, em março de 2021, a taxa de desemprego fixava-se nos 6,8% e a de subutilização do trabalho nos 13,8% (INE 2021). Mas o impacto na situação laboral não foi idêntico em todas as famílias. Segundo o inquérito ao emprego (INE 2020b), 643 800 pessoas empregadas não estavam a trabalhar no emprego principal durante o período de referência, nem em casa, nem em qualquer outro local, 76,3% das quais devido à pandemia da COVID-19. Este valor sobe para 83% entre os trabalhado- res menos qualificados e para 91,6% entre os trabalhadores independentes. Se muitas famílias tiveram que enfrentar situações de de- semprego ou interrupção involuntária da atividade, para muitas outras foi a adaptação ao teletrabalho que se revelou uma nova realidade. Segundo o INE (2020b), 23,1% do total da população empregada (mais de 1 milhão de pessoas) adotou esse regime no 1.º trimestre de 2020, das quais 91,2% indicou que a razão principal para terem trabalhado «sempre ou quase sempre» em casa foi devido à pandemia da COVID-19. Entre as pessoas com ensino superior, a percentagem de teletrabalho era de 53,8%. As tecnologias de informação e comunicação foram aqui de- terminantes, uma vez que 94,8% das pessoas que trabalharam «sempre ou quase sempre» em casa afirmou ter recorrido a elas. De acordo com o inquérito Barómetro Covid-19 da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP 2020), foram as pessoas com mais rendimentos quem teve a possibilidade de ficar a trabalhar em regime de teletrabalho (75% dos que ganham mais de 2500 €). Na realidade, 54% das pessoas com rendimentos inferiores a 650 € manteve a necessidade de se deslocar para o local de trabalho. Foi no quadro de exceção e «restrição de liberdades e garantias» decretado pelo governo a 20 de março de 2020, no âmbito da regulamentação do estado de emergência declarado dois dias antes (Decreto do presidente da República n.º 14- A/2020, de 18 de março), que uma equipa de investigadores do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa realizou o estudo ICS/ISCTE COVID-19. Entre 25 e 29 de março decorreu um inquérito online à população residente em Portugal com mais de 15 anos de idade, obtendo-se 11 508 questionários válidos. Procurava-se aferir os primeiros impactos sociais da pandemia nos quotidianos da população; nas opiniões face às medidas restritivas então adotadas e à evolução expectável da situação pessoal e pandémica; e nos níveis de confiança nos principais responsáveis pela resposta sanitária e política e nas fontes de informação 1 . Ora, apesar de o inquérito ter sido lançado na semana em que entrou em vigor o estado de emergência e uma semana após o encerramento das escolas, a 16 de março (Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março), os impactos eram já evidentes em vários domínios, nomeadamente na situação laboral e económica da população ativa e na conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar dos indivíduos commenores a cargo (Magalhães et al. 2020). Com o objetivo de conhecer em mais detalhe os impactos das medidas de contenção da pandemia, implementadas durante o primeiro estado de emergência, na vida profissional e familiar da Inquérito ICS/ISCTE COVID-19 (1.ª vaga): caracterização da população em idade ativa e a viver em casal durante o primeiro estado de emergência II ¹ Os primeiros resultados do inquérito foram publicados em abril de 2020 e estão disponíveis em Magalhães et al. 2020. Importa acrescentar que esta foi a primeira de três vagas de inquirição, a última das quais em feve- reiro de 2021, durante o 11.º estado de emergência e o 2.º confinamento geral. O relatório com os primeiros resultados da última vaga foi publicado em junho de 2021.
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