ICS Portugal Social em Mudança 2017 - Retratos Municipais

Relativamente à gestão autárquica, primeiro, medimos o esforço na defesa da qualidade ambiental através da análise das despesas municipais em ambiente per capita ; depois, examinámos dois domínios particularmente significativos no total dos gastos autárquicos em ambiente – “Biodiversidade e Paisagem” e “Resíduos Urbanos”. O peso destes últimos nas políticas municipais determinou, ainda, uma análise suplementar à sua recolha e tratamento. Quanto à participação cívica, recorremos a um relevante – mas pouco explorado – indicador referente às denúncias e/ou reclamações ambientais à escala municipal. Analisámos o número de incidências reportadas, nos anos de 2015 e 2016, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) na área dos resíduos, emissões atmosféricas, ruído e águas residuais; à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) no que diz respeito à qualidade da água; e à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) relativamente a temas ambientais. As denúncias apresentadas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) entre 2013 e 2016 foram alvo de uma análise global, já que os dados se encontram à escala distrital.¹ Por fim, considerámos ainda a existência de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) a nível municipal, atendendo ao seu papel na promoção da qualidade ambiental local. ¹ A Agência Portuguesa de Ambiente (APA) foi consultada, mas não disponibilizou os dados solicitados. I Despesas municipais em ambiente A promoção do ambiente à escala municipal é hoje uma exigência dos cidadãos. Vários estudos relacionam qualidade ambiental com políticas locais, destacando as despesas em ambiente como um indicador importante (Roberts, 2012; Schmidt e Guerra, 2010). A Figura 2.1 mostra a distribuição da taxa de crescimento das despesas em ambiente per capita nos vários municípios do país entre 2010 e 2015. Embora diversos fatores influenciem as despesas municipais, como sejam os ciclos de fundos comunitários (2007-2013; 2014-2020) e os ciclos eleitorais autárquicos (2009; 2013), decidimos restringir a análise aos últimos anos com dados disponíveis, de modo a captar os possíveis efeitos da crise económica e das fortes restrições orçamentais sentidas na administração pública ao nível das prioridades estratégicas. Quase 63% dos municípios (194) aumentaram as suas despesas em ambiente per capita . Ou seja, a crise e a austeridade parecem não ter tido efeitos marcantes nas opções da maioria das autarquias nesta matéria. Outros fatores, incluindo a vontade política, poderão ter mais peso nas políticas municipais de ambiente. Entre os municípios que mais aumentaram a sua despesa em ambiente per capita , constam Alijó, Barrancos, Pampilhosa da Serra, Aveiro, Chaves, Miranda do Douro, Golegã, São João da Pesqueira, Fundão e Torres Novas. Em contrapartida, 35% dos municípios reduziram as suas despesas em ambiente. Entre eles, e por ordem crescente, surgem Nazaré, Horta, Odivelas, Porto Santo, Vimioso, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Calheta – São Jorge, Braga e Oleiros. O único município sem informação disponível é o da Covilhã. Refira-se ainda que os gastos municipais em ambiente incidiram essencialmente nos “Resíduos 22