ICS Portugal Social em Mudança 2017 - Retratos Municipais

Não obstante este crescimento de candidaturas independentes ao longo dos vários ciclos eleitorais, a taxa global de sucesso, isto é, a diferença entre o número de autarcas eleitos pelos principais partidos e pelos GCE, é significativa (Figura 1.11). A desproporção do sistema eleitoral autárquico ajuda à concentração de votos nas principais formações partidárias e à penalização das pequenas (e novas) formações, em particular os GCE. Não obstante os ganhos de governabilidade que daí possam derivar, um sistema eleitoral que favorece sistematicamente os dois maiores partidos em detrimento dos demais acaba por gerar um saldo negativo em termos de qualidade da democracia, quer no que diz respeito ao pluralismo da oferta, quer em termos de renovação das elites e de alternância de projetos políticos no poder (Freire e Lisi, 2015). Nas últimas autárquicas, realizadas em 2013, os GCE conseguiram obter 13 presidências de câmara. No total, obtiveram 6,89% dos votos, o que resultou na atribuição de 112 mandatos autárquicos, passando a constituir-se como a quarta força política, atrás do PS, PSD e PCP-PEV, mas à frente do CDS-PP e do BE. A análise de dados dos últimos atos eleitorais autárquicos sugere que os municípios e freguesias com um maior número de listas independentes candidatas apresentam maiores taxas de afluência às urnas. Embora o impacto positivo da existência de listas de GCE nas taxas de participação eleitoral já tenha sido testado num estudo anterior às eleições autárquicas de 2013 (Freire, Martins e Meirinho, 2012), uma correlação simples entre a taxa de abstenção e o número total de candidaturas independentes nos municípios demonstra que essa relação nem sempre é proporcional e estatisticamente significativa. Porque a formalização de uma candidatura de GCE requer algum conhecimento da legislação e dos procedimentos em vigor e algum financiamento próprio necessário ao arranque e mobilização do projeto político, procurámos averiguar qual a relação entre o volume de candidaturas independentes registadas e os níveis agregados de educação e de rendimento médio mensal desse município. Não observamos um padrão uniforme. Porém, os dados sugerem, ceteris paribus , que os municípios com maiores taxas de escolarização e rendimento médio mensal apresentam um crescimento no número de candidaturas de GCE. Figura 1.11 Evolução do número de autarcas eleitos por partido político, coligação e candidatura independente (2001-2013) Fonte: elaboração dos autores a partir de dados da CNE. 18