ICS Portugal Social em Mudança 2017 - Retratos Municipais

III Conclusão Neste capítulo, analisaram-se dois grandes desafios ao poder local português cujas dinâmicas se cruzam, mesmo que não exista uma associação estatística clara entre ambas: por um lado, o decréscimo da participação eleitoral e, por outro, o crescimento das candidaturas independentes. A importância do poder local no desenvolvimento económico e na consolidação democrática em Portugal é hoje bastante consensual entre os protagonistas políticos, a academia e o público em geral. Todavia, o voto dos cidadãos nas eleições autárquicas tem diminuído em cada eleição. Mesmo assumindo algum desfasamento entre a abstenção registada e a abstenção real, devido à imprecisão dos cadernos eleitorais, a participação anda longe dos valores registados no período inicial da democracia portuguesa, que em muito contribuíram para a legitimação do poder local democrático. Verificámos também, a partir dos dados analisados, que a tendência observada é a de que a participação eleitoral diminua nos municípios com maior escolaridade e rendimento médio mensal. Esta tendência, que deve ser interpretada com alguma cautela, visto tratar-se de uma análise de dados agregados, talvez não seja tão surpreendente como parece à primeira vista. O que os dados parecem sugerir, e que requer, contudo, um estudo mais aprofundado, é que são, sobretudo, os municípos do Interior do país, com rendimentos médios mensais e níveis de escolarização mais baixos, e com uma população envelhecida, aqueles onde o poder local é mais valorizado pelos eleitores, o que se traduz numa maior mobilização para o exercício do direito de voto. A introdução das candidaturas independentes não só estimula a alternância nos órgãos autárquicos e uma certa renovação de elites, como se traduz num acréscimo de competitividade eleitoral. Importa também sublinhar que o caráter independente e apartidário pode ser mais formal do que real, na medida em que este mecanismo tem constituído uma alternativa para candidatos (e fações) impossibilitados de concorrer nas listas do seu próprio partido. Ainda que haja ganhos para a qualidade da democracia local com a introdução de GCE nas eleições autárquicas, a relação entre tais candidaturas e os níveis de participação eleitoral não é simétrica. Por outras palavras, não é possível aferir, com rigor, se o aumento das listas de candidaturas independentes está associado a um aumento da taxa de participação eleitoral nos municípios. Contudo, é plausível inferir que o número de candidaturas independentes tende a aumentar nos municípios que apresentam maiores níveis de escolarização e de rendimento médio mensal. O facto de as candidaturas independentes pressuporem uma sociedade civil mais forte, isto é, mais escolarizada e com maior poder de compra, pode ajudar a compreender tal associação. Porventura, com o aumento do número de candidaturas independentes nos munícipios com maior densidade populacional, mais escolarizados e com rendimentos médios mais elevados, é provável que a participação eleitoral venha a aumentar nesses concelhos, num processo de reaproximação da política aos cidadãos. Blais, A. e A. Dobrzynska. 1998. «Turnout in electoral democracies». European Journal of Political Research , 33(2): 239-61. European Social Survey - ESS (2013), Country-specific data Portugal round 6. Franklin, M.N. 2002. «The Dynamics of Electoral Participation». In L. Leduc, R. G. Niemi, P. Norris (org.), Comparing Democracies 2: New challenges in the study of Elections and voting . Thousand Oaks: Sage: 148-168. Freire, A. 2000. «Participação e abstenção nas eleições legislativas portuguesas, 1975-1995». Análise Social , XXXV: 115-145. Freire, A. 2004. «Second-Order Elections and Electoral Cycles in Democratic Portugal». South European Society and Politics , 9(3): 54-79. Freire, A. e P. Magalhães, P. 2002. A abstenção eleitoral em Portugal , Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais. Freire, A., R. Martins e M. Meirinho. 2012. «Electoral rules, political competition, and citizens’ participation in the Portuguese local elections, 1979-2009». Portuguese Journal of Social Science , 11(2): 189-208. Karnig, A. K. e B. O. Walter. 1983. «Decline in municipal voter turnout: A function of changing structure». American Politics Quarterly , 11: 491-505. Magone, J. 2010. «Portugal: Local Democracy in a Small Centralized Republic». In J. Loughlin, F. Hendriks, A. Lidstrom (org.), Oxford Handbook of Local and Regional Democracy in Europe . Oxford: Oxford University Press: 384-409. Norris, P. 2004. Electoral engineering: voting rules and political behavior . Cambridge: Cambridge University Press. Reif, K. e H. Schmitt. 1997. «Second-order elections». European Journal of Political Research , 31(1-2): 109-124. referências bibliográficas 19