A Transição Alimentar na AML_Final

22 23 2.2. COMO FAZER A TRANSIÇÃO ALIMENTAR NA AML? Apesar de existirem múltiplas iniciativas que podem contribuir para a transição alimentar, a RMPA entendeu ser através do planeamento e dinamização de um conjunto de áreas descontínuas e de atores com múltiplos perfis que se poderia melhor responder a este desígnio, considerando como Parques Agroalimentares as estruturas operacionais para a gestão do sistema alimentar metropolitano. O conceito de Parque Agroalimentar surgiu na Europa, na década de 70, como uma ferramenta ativa de planeamento para conter a expansão urbana desordenada e responder às necessidades agroambientais em paisagens periurbanas. Atualmente, pode integrar diferentes componentes do sistema alimentar, fornecendo serviços multifuncionais de forma inovadora. Resposta à necessidade de aprovisionamento alimentar de uma população urbana de acordo com a economia de proximidade; Fornecimento de serviços de ecossistemas; Valorização da paisagem periurbana; Promoção da conectividade ecológica; Inovação agroalimentar; Integração social; Criação de emprego; Coesão urbano-rural; Hub de formação e interação dos atores do sistema alimentar; Oferta de programas de turismo, educação e formação; Contribui para a saúde e bem-estar da população e dos ecossistemas (especialmente pós-COVID). Os Parques Agroalimentares, independentemente do modelo que prossigam, podem constituir-se como estruturas de operacionalização do planeamento do sistema alimentar preconizado para uma determinada cidade ou região, como parte integrante de um território onde se encontra o capital natural e onde se geram fluxos e metabolismos que relacionam a oferta dos serviços produzidos pelos ecossistemas e a procura de diferentes tipos de produtos que satisfaçam as necessidades inerentes à alimentação de um dado efetivo populacional. Trata-se, portanto, de um sistema sócioecológico onde operam diversos atores que permitem relacionar o produtor de alimentos com o consumidor final, através de uma rede de interações que privilegiam a confiança e onde o território é entendido como espaço de negociação equilibrada e justa. Assim, os Parques Agroalimentares poderão constituir-se como uma rede de áreas de produção agrícola e pecuária, em estreita articulação com a localização dos centros de transformação agroalimentar, de logística e distribuição de alimentos, que os tornam acessíveis a um conjunto de consumidores, desejavelmente comprometidos com a sua aquisição. A valorização dos resíduos orgânicos e a sua reposição nas áreas de produção são as componentes que permitem fechar o ciclo do alimento, enquadrado nos princípios da economia circular. É, portanto, à escala do território que deverão ser definidas, organizadas e, eventualmente, relocalizadas algumas das componentes deste sistema de modo a assegurar o seu funcionamento de acordo com princípios ecológicos, de circularidade e de proximidade relativamente à economia gerada pelo próprio sistema alimentar e pela interação com outros sistemas urbanos e rurais. Muitos são os conceitos que têm emergido recentemente, ou que são revisitados, para dar resposta a este trinómio entre ecologia, economia e bem estar. Este é o caso do planeamento bioregional, que defende a co-evolução dos ciclos naturais com uma cultura agroalimentar entre regiões. Não se trata, portanto, nem apenas de planear e gerir espaços produtivos em contexto urbano, como hortas ou parques hortícolas, pese embora a relevância da sua multifuncionalidade na cidade, nem de excluir o papel do mercado alimentar global no intento de assegurar todo o aprovisionamento alimentar com produção local. Trata-se, sim, de estabelecer uma estratégia de base territorial que tem como objetivo assegurar uma parte do abastecimento alimentar de uma determinada população, de acordo com princípios de sustentabilidade e resiliência, em função dos recursos disponíveis, nomeadamente o solo, a água, a biodiversidade e a energia, para além de aspetos de natureza cultural e identitária. Se considerarmos o Sistema de Gestão Territorial, com especificidades em cada país, podemos identificar onde e como poderá o planeamento alimentar enquadrar-se, constituindo-se como um tema agregador de diversos sectores do ordenamento do território. No âmbito municipal, o planeamento do sistema alimentar urbano pode decorrer através de iniciativas muito diversas, mas, sempre que possível, deverá ser integrado no Plano Diretor Municipal, podendo constituir-se como uma nova abordagem à classificação do solo rústico e à instalação de estruturas e equipamentos no modelo territorial, plasmado na Planta de Ordenamento e respetivo Regulamento. Hortas comunitárias. Palmela.