ICS Policy brief 2020 - Obsservatório da Qualidade da Democracia

11 10 O cargo de secretário de Estado é ocupado essencialmente por homens. Com excepção dos últimos dois governos (2015 e 2019), a percentagem de mulheres nunca foi superior a 15% no elenco inicial do executivo. Apesar de se ter verifi- cado uma evolução na inclusão de mulheres como secretá- rias de Estado desde 1976, só recentemente alcançou valores superiores a 35%. Deve ainda ter-se em conta que na primei- ra década da democracia constitucional algumas mulheres ocuparam várias vezes o cargo. Por exemplo, Maria Manue- la Aguiar Dias Moreira foi nomeada em cinco governos (IV, VI, VII, IX e X Governos), Maria Teresa Paulo de Sampaio da Costa Macedo e Aurora Margarida de Carvalho Santos Bor- ges de Carvalho em três (VI, VII e VIII Governos). Assim, o número de mulheres que foi nomeada secretária de Estado no elenco governativo inicial neste período foi bastante res- trito, alargando-se progressivamente a novas intervenientes. Em regra, os secretários de Estado são um pouco mais novos do que os ministros, embora não o suficiente para se poder concluir que este cargo sirva como um trampolim para o cargo ministerial. Pelo contrário, a maioria dos secretários de Estado não detém experiência política quando chega ao governo, a duração no mandato é geralmente curta e grande parte dos que ascendem ao cargo de ministro fá-lo numa pas- ta distinta. Com efeito, se tivermos em consideração a primei- ra nomeação dos secretários de Estado que exerceram funções entre 1976 e 2011, a idade média é de 43 anos; cerca de 65,7% não tem experiência política; e a duração média no cargo cor- responde a dois anos e meio (Silveira, 2016). Os Governos Regionais dos Açores e da Madeira (regiões autónomas) actuam em situação análoga ao Governo da Repú- blica. Dependem politicamente das respectivas assembleias legislativas regionais e são nomeados pelo Representante da República de cada uma das regiões, tendo em conta os resulta- dos eleitorais (art. 231-3º, CRP). Institucionalmente é o órgão político executivo que conduz a política nos territórios regio- nais, partilha a competência legislativa com a assembleia regional e coordena a administração pública regional. A orgâ- nica governativa é constituída pelo Presidente do Governo Regional e pelos Secretários Regionais, existindo a possibili- dade de incluir Vice-Presidentes e Subsecretários Regionais. As eleições regionais de 1976 inauguram o período demo- crático. Estruturam a composição partidária das Assembleias Legislativas Regionais e, consequentemente, dos Governos Regionais nos Açores e na Madeira. Em ambas as regiões, o Partido Social Democrata (PSD) obteve a maioria dos votos e formou a sua equipa governativa. Nos Açores, o PSD liderou o executivo regional durante cinco legislaturas (1976-1996), enquanto que na Madeira continua, após 44 anos de democra- cia, a ser o partido incumbente (1976-2019). Nas eleições regionais açorianas de 1996, a alternância polí- tica ocorreu pela primeira vez, e o Partido Socialista (PS) assu- miu o executivo. Desde então, o PS permanece no comando da política regional (24 anos). Em 1996, Carlos César foi nomeado Presidente do Governo Regional dos Açores, e em 2012, Vasco Cordeiro assumiu o leme do executivo insular. Na Madeira, desde as primeiras eleições democráticas açoriano é de 1,3 mandatos. A título ilustrativo, nos Açores o responsável pela área sectorial da Agricultura e Pescas duran- te a vigência dos governos do PSD (1976-1996), liderado por João Bosco Mota Amaral (até 1995) e por Alberto Madrugada da Costa (20 de Outubro de 1995 a 8 de Novembro de 1996) manteve-se no cargo ao longo dos cinco governos consecuti- vos (20 anos). Já António Lemos de Meneses assumiu-se Secre- tário Regional durante 16 anos (1984-1996) entre as áreas da Administração Pública, Saúde e Segurança Social. Álamos de Meneses (Secretário Regional) e Sérgio Ávila (Vice-Presidente) garantem a longevidade no exercício do cargo nos executivos socialistas liderados por Carlos César e Vasco Cordeiro. Em contraste, a estrutura governativa na Madeira é (1976), o PSD tem concentrado a maioria das preferências dos eleitores, com sucessivas maiorias absolutas. Em 1976 Jaime Ornelas Camacho é nomeado Presidente do Governo Regio- nal, renunciando ao cargo dois anos depois (embora man- tendo-se como Secretário Regional dos Equipamento Social até 1980). Em 1978, Alberto João Jardim substituiu Ornelas Camacho (sem eleições) e encabeçou a liderança do II Gover- no Regional da Madeira. Em Dezembro de 2014, e depois de 37 anos (13527 dias) no exercício do poder, Jardim renúncia ao mandato, em resultado da derrota na eleição interna par- tidária. Miguel Albuquerque assumiu a liderança do PSD e apresentou-se como candidato às eleições regionais de 2015. Apesar da saída do líder histórico (Alberto João Jardim), O PSD garantiu a maioria dos votos e Albuquerque formou o XII (2015-2019) Governo Regional da Madeira. A dimensão do elenco governativo oscila entre os sete a onze membros nos Açores e entre seis a dez na Madeira. No período entre 1976 e 2019 foram nomeados para os Governos das regiões autónomas 73 Secretários Regionais nos Açores e 48 na Madeira, onde se incluem Vice-Presidentes e Subsecre- tários Regionais. Foram nomeados doze elencos governativos nos Açores e treze na Madeira. No executivo regional dos Açores, a maio- ria dos Secretários Regionais (50,6%) cumpriu um mandato e apenas 4,1% dos Secretários Regionais cumpriram três man- datos, registando algum grau de rotatividade no exercício do cargo. A duração média dos mandatos dos Secretários Regio- nais (inclui Subsecretários e Vice-presidentes) no executivo extraordinariamente fechada e restrita. O número de mem- bros no elenco governativo é significativamente inferior à congénere açoriana. Dos 48 Secretários Regionais que desem- penharam funções governativas 50% estiveram no exercício do cargo um mandato, e 18,8% cumpriram mais de três man- datos. Ainda assim, o Secretário Regional Brazão de Castro repartiu a tutela dos Recursos Humanos, Educação e Traba- lho durante oito mandatos (32 anos); Bazenga Marques no Tra- balho, Assuntos Sociais, Administração Pública e Agricultu- ra, Florestas e Pescas exerceu sete mandatos (24 anos) e seis Secretários Regionais exerceram o mandatos durante 16 anos. Em média, os Secretários Regionais exercem 2,3 mandatos no executivo madeirense (Ruel, 2020). GOVERNOS REGIONAIS – AÇORES E MADEIRA PGR Posse Tipo Composição Termino Sec Ssec A Ç O R E S Mota Amaral I Set-76 MonMai PSD Final do mandato 10 1 Mota Amaral II Out-80 MonMai PSD Final do mandato 10 1 Mota Amaral III Nov-84 MonMai PSD Final do mandato 9 1 Mota Amaral IV Nov-88 MonMai PSD Final do mandato 9 2 Mota Amaral V Out-92 MonMai PSD Renúncia do PGR 9 2 Madruga da Costa Out-95 MonMai PSD Final do mandato 7 0 Carlos César I Nov-96 MonMai PS Final do mandato 6 1 Carlos César II Out-00 MonMai PS Final do mandato 8 1 Carlos César III Nov-04 MonMai PS Final do mandato 8 2 Carlos César IV Nov-08 MonMin PS Final do mandato 9 2 Vasco Cordeiro I Nov-12 MonMai PS Final do mandato 8 1 Vasco Cordeiro II Nov-16 MonMai PS A decorrer 9 0 M A D E I R A Ornelas Camacho Out-76 MonMai PSD Substituição do PGR 6 0 A. João Jardim I Mar-78 MonMai PSD Final do mandato 7 0 A. João Jardim II Nov-80 MonMai PSD Final do mandato 7 0 A. João Jardim III Nov-84 MonMai PSD Final do mandato 6 0 A. João Jardim IV Nov-88 MonMai PSD Final do mandato 8 0 A. João Jardim V Nov-92 MonMai PSD Final do mandato 9 0 A. João Jardim VI Nov-96 MonMai PSD Final do mandato 9 0 A. João Jardim VII Nov-00 MonMai PSD Final do mandato 8 0 A. João Jardim VIII Nov-04 MonMai PSD Renúncia do PGR e dissolução da ALRAM 8 0 A. João Jardim IX Jun-07 MonMai PSD Final do mandato 8 0 A. João Jardim X Nov-11 MonMai PSD Final do mandato 6 0 M. Albuquerque I Abr-15 MonMai PSD Final do mandato 9 0 M. Albuquerque II Out-19 ColMai PSD+CDS A decorrer 10 0 Tabela 2: Governos regionais (1976-2020) * Duração em anos. PGR: Presidente do Governo Regional. ALRAM: Assembleia Legislativa Regional da Madeira MonMai: Monopartidário maioritário MonMin: Monopartidário minoritário ColMai: Coligação maioritário ColMin: Coligação minoritário