ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

4 Desagregando mais os dados conseguimos identificar as áreas com melhor e pior avaliação dentro de cada dimensao (grafico 3). Na dimensão Direitos dos Cidadãos e Estado de Direito, temos avaliações especialmente negativas do Esta- do de Direito (3,3) e dos Direitos Económicos e Sociais (3,1), enquanto os Direitos Cívicos obtém uma classificação ligeira- mente mais positiva (5,1). Na dimensão que segue – Represen- tação Política – tanto o Papel Democrático dos Partidos Políti- cos como a existência de Eleições Livres e Justas recolhem avaliações negativas por parte dos especialistas (inferiores a 4,5). No que concerne à Governabilidade e Responsabilidade Política, Angola ainda está longe de atingir o ideal tanto no que diz respeito aos níveis de Corrupção (3,5) como da Ação do Executivo (3,9) no sentido de resolver os vários problemas do país. Em contrapartida, o desempenho parece ser ligeira- mente melhor em matéria de responsabilização ou Controlo do Executivo (5,7). Na dimensão Sociedade Civil e Partici- pação, nenhuma das áreas é avaliada positivamente, tanto o grau de independência, liberdade e pluralismo dos Mei- os de Comunicação Social, como os níveis de Participação de cidadãos e grupos da sociedade civil são relativamente baixos – avaliados respetivamente com 4,1 e 4,8. Em 2019 os especialistas inquiridos atribuíram uma pontu- ação média de 4,4 ao sistema político angolano; este é um valor que se situa abaixo do ponto médio da escala (5), e que tem em conta as cinco dimensões ideais de democracia aqui consideradas (gráfico 2). Em parâmetros semelhantes, os especialistas cabo-verdianos atribuíram a pontuação média de 6,6 à democracia cabo-verdiana (Sanches et al., 2019). Esta avaliação global sugere que Angola ainda se encontra rela- tivamente longe de cumprir várias características ideais de democracia. Se olharmos para os dados apresentados no gráfico 2, veri- ficamos que todas as dimensões são avaliadas negativamente com exceção da Dimensão Internacional da Democracia (6,1 pontos). Vale a pena acrescentar ainda que três dimensões têm pontuações inferiores a 4,5; são elas: Direitos dos cidadãos e Estado de Direito, Governabilidade e Responsabilidade Política, e Representação Política. Apenas Sociedade Civil e Participação (4,5) parece estar mais próxima do ponto médio da escala (5) e partir do qual entramos em terreno democrático. Grafico 2 – Resultados globais por dimensao de democracia Fonte: IQD-Angola 2019 2. RESULTADOS POR DIMENSÃO E ÁREA DE DEMOCRACIA