ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

E m 1991, com a assinatura dos Acordos de Bicesse, Angola fez a sua primei- ra tentativa de transição da guerra e do monopartidarismo para a paz e a democracia. As medidas de pacificação e de abertura do regime então defini- das sob os auspícios das Nações Unidas 1 permitiram a realização das primei- ras eleições multipartidárias de sempre no país em 1992, num ambiente de grande ris- co e incerteza. Nestas eleições, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido que governava o país desde a independência, venceu com uma ampla maioria, enquanto a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal força política rival na guerra civil que durava desde 1975, saiu derrotada e contestou violentamente os resultados. O processo de paz e de democratização foi subsequente- mente interrompido pelo regresso ao conflito armado (Messiant, 2004; Almeida, 2017). Seria apenas em 2002, com a morte em combate do então líder da UNITA Jonas Savimbi que se abriria caminho para a assinatura do Memorando de Luena e para a construção da paz e da democracia no país (Shubert, 2013). Desde então foram realiza- das três eleições gerais no país – em 2008, 2012 e 2017 – todas ganhas pelo MPLA por maioria qualificada. No entanto, a oposição partidária e vários quadrantes da socieda- de civil têm denunciado inúmeras irregularidades associadas a estes atos eleitorais 2 . Para além disso, as práticas autoritárias e cleptocráticas perseveram e minam o pro- cesso democrático (Shubert, 2013; Soares de Oliveira, 2015). Persiste o desrespeito por direitos políticos essenciais, a forte desigualdade social, a excessiva centralização da vida política na figura do presidente, os elevados níveis de corrupção associados a altas figuras do partido/Estado, e em particular à família de José Eduardo dos Santos, presi- dente de Angola entre 1979 e 2017 (Pearce et al., 2018; Pitcher e Sanches, 2019; Soares de Oliveira 2015). Neste contexto, importa salientar que desde que João Lourenço assu- miu a presidência do país em 2017 registaram-se alguns progressos no que concerne a luta contra corrupção, o diálogo com a oposição e a sociedade civil e a proteção de direitos humanos 3 . Estaremos assim perante uma nova fase de desenvolvimento da democracia em Angola? O presente policy brief procura contribuir para o debate crescente sobre o processo de democratização em Angola. Em concreto, apresentamos os resultados do Índice da Qualidade da Democracia (IQD) que foi recentemente implementado em Angola (ver anexo metodológico). O IQD e um projeto do Observatorio da Qualidade da Democra- cia do Instituto de Ciencias Sociais da Universidade de Lisboa (www.oqd.ics.ulisboa. pt), que tem como objetivo monitorizar a saude da democracia nos Estados-membros da Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa (CPLP), com base nas avaliaçes fei- tas por especialistas nacionais dos paises considerados (ver inquerito e metodologia do estudo em Sanches et al., 2018). Estamos conscientes que existem diferenças acentuadas entre os Estados-membros 1 Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola II. 2 A Sociedade civil acompanha contagem de votos paralela das eleições em Angola, DW: https://www.dw.com/pt-002/sociedade-civil-acompanha-contagem-de-votos-paralela-das- elei%C3%A7%C3%B5es-em-angola/a-16222873 (consultado a 27-04-2020) 3 Relatório da Freedom House : https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2020/leaderless- struggle-democracy (acesso 27-04-2020); Angola Decriminalizes Same-Sex Conduct : https://www. hrw.org/news/2019/01/23/angola-decriminalizes-same-sex-conduct (consultado a 17-06-2020). INTRODUÇÃO ÍNDICE Introdução 2-3 2. Resultados por dimensão e área de democracia 4-5 3. A construção da democracia em angola: forças e fraquezas 6 4. Cidadãos e especialistas em perspectiva comparada 7 Conclusão 9 Anexo metodológico 10 Bibliografia 11