ICS Policy Brief 2019 - Observatório da Qualidade da Democracia

7 Gráfico 4- Fraquezas da democracia cabo-verdiana Fonte: IQD-Cabo Verde 2019 Entre as forças da democracia cabo-verdiana estão ain- da indicadores relacionados com os Direitos dos Cidadãos e Estado de Direito (liberdade de prática religiosa e liberdade de associação) e Governabilidade e Responsabilidade Política (ideia de que todos os votos contam o mesmo). Olhando agora para as fraquezas da democracia cabo-verdiana (ver gráfico 4), elas estão sobretudo relacionadas com três dimensões: Gover- nabilidade e Responsabilidade Política, Direitos dos Cidadãos e Estado de Direito e Sociedade Civil e Participação. Governa- bilidade e Responsabilidade Política é a dimensão com mais indicadores avaliados negativamente: seis dos 10 indicado- res pior avaliados pertencem a esta dimensão. É de salientar as avaliações especialmente negativas, no que diz respeito à independência e isenção dos titulares de cargos públicos face à interferência partidária e às pressões do poder económico, bem como à corrupção política e administrativa. O segundo traço negativo apontado à democracia cabo-verdiana, tem a ver com a garantia de alguns direitos económicos e sociais e com desempenho do Estado no que concerne à redução das desigualdades sociais e à provisão de serviços públicos de boa qualidade aos cidadãos. Finalmente, o terceiro traço negati- vo da democracia cabo-verdiana diz respeito à independência dos meios de comunicação em relação ao poder político. Ape- sar de a avaliação estar próxima do ponto médio da escala, ela é reveladora de algumas debilidades existentes não só na sociedade civil como também na classe política. Ao mesmo nível, encontramos ainda um indicador relativo ao cumpri- mento das obrigações internacionais no seio da CEDEAO por parte de Cabo Verde. É de salientar as avaliações especialmente negativas, no que diz respeito à independência e isenção dos titulares de cargos públicos face à interferência partidária e às pressões do poder económico, bem como à corrupção política e administrativa. 5,0 4,9 4,9 4,9 4,3 4,3 3,7 3,6 3,5 3,2 0 2 4 6 8 10 A. As ins�tuições públicas garantem o acesso à saúde de boa qualidade C. Os serviços públicos ajustam-se às necessidades dos cidadãos D. A independência dos meios de comunicação em relação ao poder polí�co está garan�da E. Cumprimento das obrigações dentro da CEDAO A. As desigualdades sociais estão a ser reduzidas pelos poderes públicos C. O poder polí�co encontra-se protegido das pressões do poder económico C. O sistema ins�tucional cabo-verdiano iden�fica os casos de corrupção polí�ca C. A administração pública cabo-verdiana está livre de casos de corrupção administra�va C. O sistema ins�tucional cabo-verdiano pune os casos de corrupção polí�ca C. Os cargos públicos são desempenhados com isenção, sem interferência par�dária Governabilidade e responsabilidade polí�ca Sociedade Civil e Par�cipação Direitos dos cidadãos e Estado de Direito Dimensão Internacional