ICS Policy Brief 2018 - Observatório da Qualidade da Democracia

5 A Representação Política foi a dimensão melhor classifica- da pelos especialistas – ex aequo com a Dimensão Internacio- nal da Democracia (gráfico 1). No gráfico 2 apresentamos as médias das avaliações das áreas relativas a essa dimensão: Eleições Livres e Justas (que inclui questões sobre exercício do voto, organização do processo eleitoral, acesso dos par- tidos políticos aos meios de comunicação e nível de partici- pação eleitoral) e Papel Democrático dos Partidos (que inclui questões sobre liberdade de formação de partidos, formação de governos estáveis, responsabilização do governo, finan- ciamento partidário e representação dos interesses dos cida- dãos). Embora ambos os temas tenham sido avaliados posi- tivamente, o papel democrático dos partidos é-o em menor grau (as apreciações estão pouco acima do ponto médio da escala, 5,5 pontos). A Governabilidade e Responsabilidade Política e Socieda- de Civil e Participação foram, para os especialistas, as duas dimensões cujo desempenho está mais longe do ideal. Come- çando pela primeira, o gráfico 2 ilustra de forma clara que são sobretudo as perceções sobre Corrupção (3,5) as que mais pesam nas avaliações negativas efetuadas. Neste tema incluí- mos questões relacionadas com o grau de independência no exercício dos cargos públicos, existência de pressões sobre o poder judicial e o poder político e grau de autonomia, trans- parência e responsabilização dos órgãos das regiões autóno- mas e poder local. Sob o chapéu Sociedade Civil e Participação, tanto o desem- penho e pluralidade dos Meios de Comunicação social (4,6) como o nível e a qualidade da Participação Política (3,8) estão substancialmente abaixo do ideal. No caso dos media , os espe- cialistas foram convidados a pronunciar-se sobre o seu grau de pluralismo, sobre a independência dos media em relação ao poder económico e político, bem como a sua capacidade de denunciar os abusos do poder político e económico. Quanto à participação política, esta dimensão incluiu questões sobre o grau de independência da sociedade civil em relação ao poder político, o envolvimento dos cidadãos nas associações, a par- ticipação das mulheres, o acesso de diferentes grupos sociais ao poder político e a relação dos cidadãos com os políticos. No seu conjunto, esta foi a dimensão com as piores avaliações. Quanto à dimensão Ação do Governo – que mede a ade- quação das políticas de saúde e de educação às necessidades dos cidadãos, a capacidade de o governo resolver os principais problemas do país e a capacidade de atuação das autoridades locais –, apesar de avaliada de forma positiva, ainda está longe do ideal (5,5 pontos dos 10 pontos possíveis). Finalmente, considerando a Dimensão Internacional da Democracia (gráfico 2), e olhando para os indicadores indivi- dualmente, visto que esta dimensão não estava dividida em áreas, verificamos, de um modo geral, que as apreciações dos especialistas são especialmente positivas nos itens que dizem respeito ao papel de Portugal no plano internacional (respei- to pelo direito internacional, cumprimento das obrigações dentro da União Europeia, promoção de direitos humanos e democracia) e no plano interno ao nível da relação entre for- ças armadas e poder político. Em sentido contrário, as avalia- ções mais negativas têm a ver com a autonomia do poder polí- tico relativamente a interferências internacionais (3,2). Em suma, considerando as áreas democráticas no seu con- junto, podemos observar que quatro delas não reúnem uma avaliação positiva (com valores médios abaixo de 5): são elas Estado de Direito, Corrupção, Participação Política e Meios de Comunicação. Além destas, outras foram avaliadas com média inferior a 6 valores, a saber: Ação do Governo, Papel Democrático dos Partidos Políticos, Cidadania, e Direitos Eco- nómicos e Sociais. Sobram apenas duas áreas em que a ava- liação sobre o funcionamento da democracia é francamente positiva, nomeadamente: Direitos Cívicos e Políticos, e Elei- ções Livres e Justas. Confirma-se, por isso, percepções larga- mente positivas quanto às regras procedimentais da demo- cracia. De seguida, exploramos os indicadores específicos que revelam o melhor e o pior da democracia portuguesa, segun- do os especialistas consultados. Em suma, considerando as áreas democráticas no seu conjunto, podemos observar que quatro delas não reúnem uma avaliação positiva (com valores médios abaixo de 5): são elas Estado de Direito, Corrupção, Participação Política e Meios de Comunicação. Nesta secção analisamos as forças e as fraquezas da demo- cracia portuguesa. Apresentamos os 10 indicadores que foram melhor e pior avaliados pelos especialistas. Tal como seria de esperar, tendo em conta as análises precedentes, o gráfico 3 demonstra que os pontos fortes da democracia portuguesa têm essencialmente a ver com as suas qualidades procedimen- tais (liberdade e valor do voto, transparência e integridade das eleições), mas também substantivas (liberdades cívicas e políticas). Num terceiro plano surgem características relacio- nadas com o papel de Portugal no plano internacional, e com a subordinação das forças armadas à autoridade civil. Relativamente às principais fraquezas da democracia por- tuguesa, elas estão sobretudo presentes em duas dimensões: Governabilidade e Responsabilidade Política, e Sociedade FORÇAS E FRAQUEZAS DA DEMOCRACIA PORTUGUESA