ICS Policy Brief 2018 - Observatório da Qualidade da Democracia

ÍNDICE 1. Introdução 2 2. A organização do poder local democrático em Portugal: o papel das assembleias municipais 3-4 3. A qualidade da democracia local 4-5 4. O funcionamento das assembleias municipais 6 5. As relações executivo- oposição e a observância do estatuto do direito de oposição 6-8 6. Conclusão 9 Anexo I 10 E m 2014, foi realizado um inquérito aos Presidentes de Câmara sobre a qualidade da democracia em geral, no âmbito das celebrações dos 40 anos do 25 de Abril de 1974. Ao abrigo do protocolo de cooperação científica celebrado entre a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULis- boa), prosseguiu-se esta linha de investigação, auscultando as per- cepções e experiências dos representantes dos órgãos deliberativos municipais através da aplicação de um questionário, por administra- ção direta, aos Presidentes das Assembleias Municipais (PAMs). Os resultados deste inquérito, cujo trabalho de campo se realizou de Maio a Agosto de 2018, têm por objectivo produzir conhecimento aplicado que possa fomentar um debate informado sobre a qualidade da democracia local e fundamentar eventuais propostas de reforma no quadro do recém-aberto debate sobre descentralização e reorga- nização do poder local. Participaram neste estudo 79 PAMs (dos 308 existentes), dos quais 17 do sexo feminino e 62 do sexo masculino. Em relação ao grau de literacia da amostra, 90% dos inquiridos são detentores de um cur- so de ensino superior. Do ponto de vista ideológico, dois terços dos PAMs que responderam ao inquérito identificam-se como sendo de esquerda. Após esta breve introdução, o presente policy paper enconta-se organizado em cinco partes. A primeira parte, apresenta, de forma sucinta, uma breve caracterização da organização do poder local democrático nos municípios portugueses, com particular enfoque no papel das Assembleias Municipais nesse arranjo institucional. A segunda parte, debruça-se sobre as percepções dos PAMs sobre o desempenho da democracia no seu município, na qualidade de atores privilegiados nas redes de governação local. A terceira par- te, versa a sua percepção sobre alguns aspectos relacionados com o funcionamento das Assembleias Municipais às quais presidem. A quarta parte, diz respeito à forma como estes atores percepcionam as relações Executivo-Oposição e o respeito pelos direitos da Oposi- ção pelas forças políticas da Maioria. Por fim, tecem-se algumas con- siderações gerais sobre a temática do estudo. 1. INTRODUÇÃO Este estudo foi desenvolvido no âmbito das atividades de investigação do Observatório da Qualidade da Demo- cracia (OQD), criado em 2010, com o propósito de auditar a Qualidade da Democracia em Portugal, a diferentes níveis de governação, incluindo o nível infranacional.