PolicyBrief_MarianaLiz_25_Jan_2022

3. INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO PARA O CINEMA EM PORTUGAL 2012 O resultado prático do Artigo 23º da Lei do Cinema tem sido o PNC, uma iniciativa conjunta da Cinemateca, do ICA e da Direção-Geral da Educação (DGE). 2013 A história do PNC inicia-se com o Despacho n.º 15377/2013, que criou o Grupo de Projeto para o Plano Nacional de Cinema (GPPNC). O GPPNC tinha como missão estabelecer as orientações gerais do PNC e coordenar os procedimentos necessários à sua boa execução durante o ano letivo 2013/2014. 2015 A partir de 2015, o PNC passou a ser regido por um protocolo institucional entre Cinemateca, ICA e DGE – um documento detalhado mas sem força jurídica. A coordenação entre os organismos era pouco estruturada, até porque a tutela do PNC era a dos organismos, e não a do projeto enquanto um todo. 2019 Em 2019 foi criado o PNA . Dos cinco planos, programas e redes que integravam o PNA 5 em 2019, e a que se juntaram mais dois em 2021 – incluindo o PNL, o Programa de Educação Estética e Artística, o Programa Rede de Bibliotecas Escolares e a Rede Portuguesa de Museus – o PNC era o único dos planos e programas que carecia, não só de documento fundador, como também de figura jurídica que o enquadrasse. 2022 Em 2022 foi publicado o Despacho n.º 65/2022, que Promove o PNC 2021-2030, consolidando as ações concretizadas nos primeiros anos do plano e apostando em novas vertentes a desenvolver. Constituindo-se como componente fundamental do PNA, o PNC passa a funcionar na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da cultura, que, numa articulação reforçada, visam conferir ao projeto maior dinamismo, dimensão e afirmação. Publicada legislação que confere ao PNC existência jurídica e força administrativa, e que o dota de um Conselho de Supervisão partilhado entre as áreas da educação e da cultura, as competências do PNC devem ser alargadas. Sugere-se que o PNC coordene as atividades desenvolvidas em Portugal na área da educação para o cinema, colabore com os organismos do sector, e pense na educação para o cinema enquanto política pública abrangente, que chegue a cada vez mais cidadãos, e tenha um impacto positivo, e cada vez mais relevante, na sociedade portuguesa. 5 A Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2021 veio depois alterar as suas linhas orientadoras. P lano N acional de C inema : história e missão 07