ICS Research Brief 2021 - Observatório Permanente da Juventude

5 em plenário com o objetivo de aprovar um projeto consensual para os deputados da Assembleia da República debaterem. Por ser um programa de grande dimensão, existe um conjunto de parcerias e entidades envolvidas para a sua boa execução: • Ministério da Educação, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE); • Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; • Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comu- nidades Portuguesas; • Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ); • Direções Regionais da Educação e da Juventude da Região Autónoma dos Açores; • Direções Regionais de Educação e de Juventude e Desporto da Região Autónoma da Madeira. Todavia, um dos parceiros fundamentais do programa e de grande importância para o seu sucesso são os pro- fessores e coordenadores, responsáveis por auxiliarem os participantes a estudarem o tema, pela organização dos debates nas escolas, pela constituição da comissão eleitoral, e pelas demais fases que compõem o processo. Por ser um programa com 25 anos de existência (comemorados em 2020), vale a pena destacar o histó- rico das temáticas debatidas pelos jovens participantes ao longo dos últimos anos (Tabela 1) 4 : enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses; e d) Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria 2 . De acordo com o disposto no seu artigo 1º do referido Regimento (2019): “Podem inscrever-se para participar no Parlamento dos Jovens todas as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, do universo do ensino público, particular e cooperati- vo , abrangendo o Continente, as Regiões Autónomas e os círculos da Europa e de Fora da Europa” (negrito nos- so). O programa decorre em 3 fases ao longo do ano letivo, compreendendo sessões distintas para o ensino básico e secundário 3 : • 1ª Fase - Escolar (Inscrição das Escolas, Debates e Elei- ções para a Sessão Escolar): um plenário (Sessão Esco- lar) onde, após debate, elegem-se os representantes da escola para a próxima fase; • 2ª Fase - Distrital (Realização das Sessões nos Distri- tos e Regiões Autónomas): todos os eleitos na sessão distrital debatem as suas ideias com as outras escolas e elegem os representantes do distrito e RA; • 3ª Fase – Nacional (Sessão Nacional na Assembleia da República): os representantes de todos os distri- tos e RA reúnem-se em comissões parlamentares e 2 http://www.jovens.parlamento.pt/2019_2020/docs/regimento.pdf , consultado a 10 de maio de 2020. 3 https://jovens.parlamento.pt/bas/Paginas/guia_ jovem_deputado.aspx , consultado em 01 de agosto de 2021. 4 http://jovens.parlamento.pt/historico.html , consultado a 10 de maio de 2020. Fotografias: retiradas da galeria de fotos online do Parlamento dos Jovens disponível em http://www.jovens.parlamento.pt/2018_2019/Galeria_Secundario.html