ICS Policy Brief 2019 - Observatório Permanente da Juventude

11 Comissão Europeia (2015). School food policy country factsheets. EAPN (2018). Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR 2018) – Análise dos dados provisórios. EAPN: Porto. Instituto Nacional de Estatística (2017). Inquéritos às Despesas das Famílias 2015/2016. INE: Lisboa. Instituto Nacional de Estatística (2018). EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – Dados Definitivos. INE: Lisboa. Lima R. (2018). Orientações sobre ementas e refeitórios escolares. Ministério da Educação, Direcção-Geral da Educação (DGE): Lisboa. Lopes, C. et al. (2017a). Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física - IAN-AF 2015-2016, Relatório Metodológico, Parte I. Universidade do Porto: Porto. Lopes, C. et al. (2017b). Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física - IAN-AF 2015-2016, Relatório - Parte II. Universidade do Porto: Porto. O’Connell R.; Knight A.; Brannen J. (2019). Living Hand to Mouth: Children and Food in Low Income Families. Child Poverty Action Group: London. Pereirinha, J. (coord.); Pereira, E.; Branco, F.; Amaro, I.; Costa, D.; & Nunes, F. (2017). Rendimento Adequado em Portugal. Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal? Universidade de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa e EAPN – Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal: Lisboa. Townsend, P. (1979). Poverty in the United Kingdom, London: Penguin Truninger M.; Horta A.; Cardoso S.G.; Augusto, F.R.; Teixeira J.; Fontes A. (2019). Alimentação em Tempos de Crise: Consumo e Segurança Alimentar nas Famílias Portuguesas. Imprensa de Ciências Sociais: Lisboa. Cardoso, S. G.; Truninger, M.; Ramos, V.; Augusto, F. (2019). School Meals and Food Poverty: Children’s Views, Parents´ Perspectives and the Role of School, Children & Society, First published: 05 June 2019. Legislação Lei nº46/1986, de 14 de outubro – Lei de bases do sistema educativo Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar Lei n.º 11/2017, de 17 de abril. Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos Despacho n.º 8452-A/2015 - Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios Despacho n.º 10919/2017, de 13 de dezembro – Cria o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS