ICS Policy Brief 2019 - Observatório Permanente da Juventude

12 Limitação de recursos: A maioria dos municípios enfrenta desafios que têm de ser ultrapassados, por um lado, ao nível da autonomia, estrutura e áreas de intervenção das unidades orgânicas para a juventude, e por outro lado, ao nível dos recursos humanos e financeiros disponíveis. As desigualdades de recursos entre regiões (litoral/interior, nomeadamente, e entre regiões metropolitanas e não metropolitanas), parecem estar a acentuar-se. Tais limitações condicionam muitas vezes o alcance das políticas públicas autárquicas direcionadas aos jovens que, na maioria das regiões, ainda têm uma expressão reduzida. Transversalidade e intersectorialidade das políticas: As políticas municipais de juventude podem ganhar expressão ao se articularem com outras áreas representativas das dimensões da vida juvenil. No entanto, há que refletir sobre a universalidade desta opção, pois o carácter transversal e intersectorial das políticas públicas na área da juventude, que engloba um conjunto alargado de áreas prioritárias de intervenção – educação, emprego, saúde, cultura, etc. - pode muitas vezes ter um efeito de dispersão, limitando o seu impacto. DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas públicas com os jovens: Os jovens constituem-se como um grupo diverso e heterogéneo, com necessidades diferentes e vivências distintas de acordo com os seus perfis e condições sociais, mas também fortemente influenciadas pelos contextos territoriais em que vivem no seu quotidiano mais próximo. Nesta perspetiva, a política municipal de juventude ganha sentido considerando a auscultação dos jovens e a sua participação ativa no desenho e na implementação de ações que vão ao encontro das necessidades e expectativas por eles vivenciadas. Descentralização de poderes Dependente da estrutura do poder central, seja a nível de ordenamento jurídico, seja a nível de financiamento, a capacidade e velocidade de adaptação dos municípios às dinâmicas sociais, económicas e populacionais do seu território é por vezes limitada. Urge assim que seja fomentada uma maior autonomia de atuação, não só face ao poder central, mas também no seio das estruturas de poder da própria autarquia, para que a área da “juventude” assuma um papel de maior destaque na estrutura orgânica do município e não fique confinada a um papel marginal.