ICS Policy Brief 2019 - Observatório Permanente da Juventude

11 A análise realizada à estrutura de intervenção municipal na área da juventude revela algumas tendências que importa destacar: • O mapeamento da estrutura orgânica dos municípios que integram a amostra do estudo mostra que, na maioria deles, não existe uma unidade orgânica exclusivamente dedicada à intervenção na área da juventude, existindo sobretudo unidades orgânicas dedicadas à juventude em conjunto com outras áreas de intervenção (como desporto, cultura, educação, ação social…). • Os municípios com unidades orgânicas exclusivamente dedicadas à área da juventude estão fortemente concentrados no litoral - particularmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto –, sendo na sua maioria municípios com um elevado número de jovens. • A maioria dos municípios não tem mais de 6 recursos humanos afetos à área da juventude, sendo ainda mais reduzido este número se se tiver em conta apenas os que estão exclusivamente afetos a esta área. • A maioria dos municípios gere orçamentos limitados no que diz respeito à intervenção na área da juventude. Por sua vez, o apuramento das formas de intervenção municipal na área da juventude faz salientar os seguintes aspetos: • Os municípios tendem a desenvolver atividades que se destinam mais ao lazer e à ocupação dos tempos livres, do que atividades que fomentam a participação e o envolvimento dos jovens nas comunidades onde estão inseridos. • Prevalece a inexistência de uma política definida para a área da juventude, e instrumentos como o Pla- no Municipal de Juventude e o Conselho Municipal de Juventude em muitos casos não se encontram estabelecidos. • Aparentemente, as razões para a não implementação destas ferramentas passam mais pela agenda polí- tica do município, na qual a área da juventude não surge definida como prioritária, do que pela proporção de jovens existentes no município. • O apoio ao associativismo, independentemente da natureza do mesmo, parece ser um dos pilares de ação dos municípios em prol de uma maior inclusão dos munícipes jovens, embora esse apoio não seja uma realidade em 11% da amostra. • De entre as infraestruturas disponibilizadas aos jovens do concelho destacam-se os equipamentos des- portivos e culturais, os quais, embora se destinem a todos os munícipes, acabam por ser muito utlizados por jovens. • Quanto aos serviços municipais dirigidos especificamente a jovens ressalta o apoio facultado em termos de transporte escolar e o cartão jovem municipal. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este policy brief apresenta alguns resultados do Estudo “Juventude(s): do Local ao Nacional – que intervenção?” no âmbito do Protocolo de Cooperação estabelecido entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ) e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em 20 de Novembro de 2017, e que teve por objeto o apoio à realização de um estudo visando o levantamento exaustivo e integral, para a totalidade dos municípios portugueses, de elementos referentes às políticas municipais de Juventude.