ICS Research brief 2020 - Observatório das Famílias e das Políticas de Família

ÍNDICE Introdução 1 2 Recomposição familiar em Portugal: tendências e diversidade O estatuto jurídico do padrasto e da madrasta 5 Estatuto jurídico e tempo da relação conjugal 8 Notas finais 9 Bibliografia 11 O panorama da vida familiar em Portugal alterou-se profunda- mente ao longo das últimas décadas e a mudança é indis- sociável quer do movimento de emancipação das mulheres, em curso desde os anos sessenta do século XX, quer da Revolução de 1974. As famílias portuguesas diversificaram-se e complexi- ficaram-se: apesar da diminuição do número de casamentos, aumentaram os casamentos civis, os recasamentos e as uniões de facto; e, não obstante a diminuição do número de nascimen- tos, aumentaram os nascimentos fora do casamento, de pais e mães coabitantes ou não coabitantes; concomitantemente, tam- bém aumentou o número de divórcios e de famílias de pós-divór- cio, como é o caso das famílias monoparentais e recompostas. Em 2011, existiam 105 763 famílias recompostas em Portugal, o que representa um acréscimo de 126,1% face a 2001. Apesar de representarem apenas 6,6% do total de casais com filhos, cons- tituiam 30,4% do total de casais em união de facto com filhos. Assim, em 2011, cerca de um em cada três casais a viverem em união de facto com filhos era um casal recomposto (Atalaia, 2014). Num tempo marcado pela crescente diversidade e complexi- dade familiar importa perceber como é que o direito da família português regula e protege os laços sociais estabelecidos entre os membros das famílias recompostas (padrastos, madrastas e enteados). Tendo por base este objetivo, o presente Research Brief analisa os resultados dos Censos 2001 e 2011 relativos às crianças (0-17 anos) a viverem em famílias recompostas e apre- senta o estatuto jurídico do padrasto e da madrasta em Portugal, com base na análise da legislação nacional sobre responsabili- dades parentais, pensão de alimentos, direitos de guarda e de visita. INTRODUÇÃO