ICS Policy Brief 2020 - Observatório das Famílias e das Políticas de Famíla

6 Apoios estruturais: equipamentos Foi instituída uma rede de mais de 700 escolas destinadas a apoiar famílias de trabalhadores essenciais com crianças dos 3 meses aos 12 anos. Estes equipamentos também continua- vam abertos às crianças beneficiárias de refeições escolares gratuitas. Estas valências – refeições e acolhimento das crian- ças cujos progenitores cumpriam funções essenciais ou pre- senciais, não passíveis de serem realizadas em teletrabalho – funcionaram tanto durante o período letivo como durante as férias escolares. 5.1. Impactos Económicos Segundo o INE 12 , a estagnação da atividade económica, em muitos setores quase total, provocou, entre abril e junho de 2020, uma diminuição de 13,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em termos reais, face ao primeiro trimestre do ano, e de 16,3%, em termos homólogos, face a 2019. Estes valores representam uma queda recorde neste indicador e deveu-se essencialmente à redução do consumo, quer das famílias quer das empresas. A contração da atividade económica causada pela pandemia, em especial nos meses de abril e maio, reduziu fortemente a procu- ra interna: menos 10,7 pontos percentuais (pp) em relação ao tri- mestre anterior; e menos 11,7 pp em relação ao mesmo período de 2019. O recuo do consumo privado atingiu os 15,4% e o inves- timento diminuiu 10,8% no 2º trimestre de 2020. Quer isto dizer, que o consumo das famílias residentes sofreu uma acentuada quebra, com a despesa em bens duradouros a ser mais afetada (diminuindo 27,6%), em particular nas aquisições de veículos automóveis. Também no caso de bens não duradou- ros e serviços houve uma diminuição significativa, representan- do uma variação homóloga de menos 13,6% no 2º trimestre. A exceção verificou-se na componente de bens alimentares, onde se registou um crescimento acentuado do consumo privado, tanto no 1.º como no 2.º trimestre de 2020 13 . Segundo a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimen- tos de Ensino Particular (ACPEEP), as creches privadas perderam em média 15% dos seus alunos e os jardins de infância 10% e o incumprimento nos pagamentos disparou entre março e abril tendo alcançado os 35% no caso das creches 14 . A conjuntura externa veio acentuar a situação económica nacional. Embora tenha havido uma redução das importações (menos 29,7%) em termos homólogos a 2019, a queda das expor- tações foi superior (menos 39,5%) muito por força da paralisação quase total do turismo de não residentes 15 . A taxa de desemprego em junho foi de 7,3%, o que represen- ta um crescimento, em termos homólogos, de 0,7 pp em relação 12 INE (2020). Contas Nacionais Trimestrais - Estimativa Rápida a 30 dias, 31 de julho 2020. 13 Ibidem. 14 Notícia disponível em https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2020-04-28-Creches-so-devem-receber-criancas-com-pagamento-em-dia 15 INE (2020). Contas Nacionais Trimestrais - Estimativa Rápida a 30 dias, 31 de julho 2020. 16 INE (2020). Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego, 31 de julho 2020. 17 Ibidem a junho de 2019, alcançando em agosto de 2020 os 8,1% (Gráfi- co 2). De salientar que o INE alerta que estes dados devem ser lidos com toda a precaução, uma vez que a situação de pandemia causou perturbações no acesso às fontes de informação primá- rias a que recorre para publicação destes indicadores 16 . Adicio- nalmente, é preciso ter em atenção que as empresas têm vindo a recorrer aos apoios estatais pela forma de layoff simplificado. Esta medida tem conseguido manter os níveis de emprego, sen- do o período posterior ao fim destes apoios, o que maior apreen- são cria relativamente ao aumento do desemprego. A verificar- -se uma subida acentuada do desemprego no fim do período de layoff aumentará o risco de pobreza nas famílias, em especial nas com filhos pequenos. Os dados do INE apontam, ainda, que foi nas famílias com indivíduos com contratos a prazo e víncu- los precários que mais aumentou o desemprego, uma população já de si com menos capacidade de resiliência financeira a con- junturas económicas difíceis, por ter mais dificuldade em fazer poupança. Há, no entanto, um sinal positivo da economia em julho, ao serem registados 13,3 mil novos postos de trabalho face a maio (mais 0,3%), chegando a população empregada às 4668,6 mil pes- soas. Representa, mesmo assim, uma descida de 3,4% (equivalen- te a 163,6 mil empregos) em termos homólogos (julho 2019) 17 . O INE regista em junho uma descida na taxa de inatividade de 36,4% para 35,2% (cerca de 94 mil pessoas) relativamente ao mês anterior, o que, segundo esta entidade, sugere que alguns dos indivíduos considerados inativos passaram a ser novamente registados como desempregados. Para além da perda de empregos há também a registar uma degradação na qualidade do emprego, que pode ser aferida pelo aumento da taxa de subutilização de trabalho, um concei- to mais alargado de desemprego, que inclui o trabalho parcial indesejado e os inativos desencorajados, que subiu para valores acima dos 15%, atingindo o máximo no mês de julho. Outras medidas Renovação de documentos oficiais Para todos os efeitos legais, o cartão do cidadão, a carta de condução, as certidões e os certificados emitidos pelos serviços de registos e de identificação civil, que tivessem caducado a par- tir de 24 de fevereiro mantiveram-se válidos. O mesmo se apli- cando a documentos e vistos de cidadãos estrangeiros, inicial- mente até ao dia 30 de junho, mais tarde prorrogado até 31 de dezembro. 5. IMPACTOS DA PANDEMIA NAS FAMÍLIAS