ICS Policy Brief 2020 - Observatório das Famílias e das Políticas de Famíla

ÍNDICE Introdução 2 2-3 Situação das Famílias em Portugal antes da Pandemia Evolução da COVID-19 em Portugal 3 Apoios às famílias: Tipologias de medidas e descrição sumária 4-6 Impactos da pandemia nas famílias 6-9 Desigualdade nos impactos 9-10 Comentário Final Sumário da legislação aplicável 10-11 E ste policy brief pretende analisar, de forma sucinta, os impactos socioeconómicos iniciais da pandemia provocada pela COVID-19 nas famílias portuguesas e entender de que forma as medidas governamentais, sanitárias e legislativas, implementadas entre março e agosto de 2020, procuraram colmatar esses impactos. Em particular, analisam-se os efeitos sociais na econo- mia familiar e na conciliação com a vida profissional. Salienta-se, ainda, a forma como as vulnera- bilidades e as desigualdades sociais pré-existentes acentuam esses mesmos impactos. Para esta análise foi feita uma seleção de medidas tornadas públicas pelo Governo, que conside- ramos particularmente impactantes para as famílias, acompanhadas do seu substrato legislativo. Em paralelo foram ainda consultados estudos já publicados, na sua forma final ou preliminar, sobre os impactos da pandemia nas famílias portuguesas. Sempre que possível foi feita uma caracteriza- ção das mudanças registadas nos grandes indicadores socioeconómicos com impacto nas famílias, antes e durante os cinco primeiros meses do surto pandémico. Esta análise permitiu compilar informação sobre as medidas governamentais e legislativas de resposta imediata à crise sanitária e aos maiores impactos socio económicos do surto pandémico para as famílias portuguesas, e que constituíram um suporte importante para se conhecerem os riscos, as mudanças e as tendências do futuro próximo em particular para os subgrupos de risco acrescido. 2. SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM PORTUGAL ANTES DA PANDEMIA Antes da chegada da Pandemia de COVID-19 a Portugal, em março de 2020, a conjuntura eco- nómica e os indicadores de bem-estar das famílias apontavam para uma tendência de redução da pobreza monetária, da privação material e das desigualdades económicas, com reflexo no aumento dos níveis de bem-estar. No que diz respeito à situação financeira das famílias, registava-se uma situação económica posi- tiva. A economia estava em recuperação da crise anterior; o PIB real continuava em expansão, o emprego total estava em crescimento desde o final de 2013 e a taxa de desemprego atingia o valor mais baixo desde 2002 (6,5 por cento). O aumento dos salários reais acima da inflação refletia-se num aumento efetivo dos rendimentos das famílias em 2018 e 2019, depois de uma década de qua- se estagnação. Relativamente ao bem-estar das famílias, a taxa de pobreza após transferências sociais tinha reduzido ligeiramente (entre 2017 e 2018 passa de 17,3% para 17,2%), mesmo tendo em conta a subi- da do limiar de risco pobreza. Na realidade, o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 1 , reve- lou um aumento do rendimento das famílias em 2018, o que fez subir a fasquia abaixo da qual se considera que uma pessoa está em risco de pobreza. É significativo o facto de a taxa de pobreza no país ter, mesmo assim, baixado ligeiramente, tanto mais que é o menor valor desde que o INE rea- liza este inquérito, i.e., desde 1995. De acrescentar que, no mesmo Inquérito, a taxa de intensidade da pobreza descia de 24,5% para 22,4%; e a proporção de crianças e jovens, assim como de idosos, em situação de risco de pobreza também estava a diminuir. Tendência semelhante registavam a taxa de privação material e a taxa de privação material seve- ra: a proporção de famílias com forte exclusão do mercado de trabalho ou baixa intensidade laboral passava de 7,2% para 6,2%; as pessoas a residir em alojamentos com sobrelotação também baixavam ligeiramente em relação a 2018, de 9,6% para 9,5%. O índice de Gini revelava uma tendência favorá- vel, caindo de 32,1% em 2018 para 31,9% em 2019, alcançando o valor mais baixo de sempre regista- do pelo INE e significativamente abaixo dos 34,5% de 2013 2 . Perante este cenário, no início de 2020, o foco dos apoios governamentais às famílias centrava- -se, assim, nas mais vulneráveis, nomeadamente nas famílias com crianças, monoparentais, e atin- gidas pelo desemprego, onde a taxa de pobreza ainda registava algum crescimento. Esta preocupa- ção com as questões sociais, em continuidade com os anos anteriores, estava expressa também no Orçamento de Estado para 2020 3 , o que é visível, por exemplo, nas propostas de aumento do salário mínimo, do abono de família e das prestações sociais. 1 INE (2019). Rendimento e Condições de Vida. Dados definitivos 2019. Disponível em www.ine.pt/xportal/ xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=432447040&DESTAQUESmodo=2. 2 Farinha Rodrigues, Carlos (2019). A evolução recente dos indicadores de pobreza, desigualdade e exclusão social, disponível em https://portugaldesigual.ffms.pt/evolucaodasdesigualdades. 3 Lei n.º 2/2020, de 31 de março. 1. INTRODUÇÃO