OFAP-HOMO_Digital

ÍNDICE Um olhar sobre a atualidade 8-9 Concluões 10-11 Ao longo das últimas décadas tem-se assistido a mudanças cruciais na sociedade portuguesa e na sociedade brasileira no que respeita ao crescente reconhecimento público, político e legal dos direitos sociais de homens e mulheres homossexuais. Por um lado, testemunha-se alguns progressos relevantes na legitimação e visibilidade dos direitos sociais de homens e mulheres homossexuais, tais como a criminalização da homofobia e o acesso legal à conjugalidade e à parentalidade. Por outro, persistem fortes desigualdades sociais e formas de discriminação e exclusão social, que afetam grandemente as suas sociabilidades, práticas familiares, o seu bem- -estar e o exercício pleno da sua cidadania. No que toca à discussão e à introdução de medidas legais e políticas sociais promotoras de uma maior igualdade entre indivíduos com diferentes orientações e identidades sexuais, o per- curso destes dois países tem-se pautado por diferentes estratégias, lógicas e ritmos (ver caixa 1). Por conseguinte, importa refletir em que medida tais políticas se traduzem em mudanças na forma de pensar a homossexualidade e os direitos sociais de homens e mulheres homossexuais em Portugal e no Brasil. De que forma tem vindo a mudar a perceção da população portuguesa e brasileira relativamente à homossexualidade ao longo dos últimos 30 anos? Quais os grupos sociais mais tolerantes e quais os grupos sociais mais resistentes? Com base na análise de dados longitudinais provenientes do EVS – European Values Study (https://europeanvaluesstudy.eu ) e do WVS – World Values Survey (http://www.worldvaluessurvey . org), o presente research brief dá a conhecer a evolução das atitudes sociais da população por- tuguesa e da população brasileira face à homossexualidade no virar do século XXI, apontando para as semelhanças e diferenças entre os dois países e para as linhas de continuidade e mudan- ça ao longo do tempo (ver caixa 2). Analisaremos estes dados tendo em conta o impacto de fac- tores sociodemográficos como o sexo, a idade, o nível de escolaridade e de religiosidade, mas também de factores culturais como as atitudes face à vida familiar. Finalmente, oferecemos um olhar mais atual sobre estas questões em Portugal e no Brasil, separadamente, com base em dados estatísticos não comparáveis, mas referentes ao mesmo ano de 2014. É de salientar a dificuldade em aceder a dados oficiais sobre a população LGBTQIA+ (lésbica, gay, bissexual, transgénero, queer, intersexo, assexual e outros não heteronormativos) nos dois países, que nos permitam caracterizar as suas condições de vida nas diversas esferas sociais à excepção do casamento civil. Das escassas estatísticas oficiais referentes à população homosse- xual nos dois países, podemos verificar a evolução do número de casamentos civis anuais entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e no Brasil. Observamos um crescimento nos dois países, sobretudo a partir de 2014. Curiosamente, em Portugal casam-se mais homens do que mulhe- res, enquanto no Brasil assistimos à tendência oposta, havendo mais casamentos entre mulhe- res. Em 2017, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo correspondem a 1.55 % do total de casamentos em Portugal e 0.55% do total de casamentos no Brasil. Esta lacuna de dados oficiais prende-se, sobretudo, com a polémica questão da autoidentificação da orientação e/ou identi- dade sexual nos inquéritos populacionais e em estatísticas oficiais, como aquelas relativas aos processos de adopção (OECD, 2019). Por outro lado, são também escassos os estudos representa- tivos da população em geral que se debrucem sobre as representações sociais da homossexuali- dade e as atitudes sociais face ao reconhecimento de direitos familiares de homens e mulheres homossexuais. Por conseguinte, consideramos que os dados aqui analisados oferecem informação valio- sa sobre estas questões e esperamos contribuir para um conhecimento mais aprofundado das atitudes sociais da população portuguesa e brasileira face à homossexualidade, bem como dos processos de diferenciação social que atuam sobre as mesmas. Introdução Evolução temporal das atitudes sociais face à homossexualidade 2 O papel das características sociodemográficas 4-6 O papel das atitudes face aos modelos culturais de família 6 Caixa 2 – Nota metodológica Os inquéritos: O EVS e o WVS investigam as mudanças nos valores e nas atitudes face a várias dimensões sociais da vida, tal como o género, o capital social, a democracia, a religião, a igualdade de género, as relações intergrupais, entre outros. Os dois inquéritos são homólogos, no sentido em que contém um conjunto de perguntas e indicadores comuns, permitindo analisar comparativamente as atitudes e os valores sociais de indivíduos pertencentes a diferentes países e continentes. Os dois inquéritos foram aplicados em Portugal e no Brasil em anos que não são exatamente coincidentes, mas que representam os mesmos momentos temporais: início da década de 90, final da década de 90 e final da década de 2000. Em Portugal, o EVS foi aplicado em 1990, 1999 e 2008. No Brasil, o WVS foi aplicado em 1991, 1997 e 2006. Por conseguinte, apesar das vantagens comparativas, temos de ter em conta estas diferenças que constituem uma limitação do presente estudo.

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