Relatório OFAP 2016-2017

33 2.2 Rendimento Social de Inserção Aumento do valor de referência do Rendimento Social de Inserção Reposição das majorações mais favoráveis para cálculo dos montantes a receber por criança e por cada adulto além do primeiro Consequente aumento da prestação mensal para as famílias mais numerosas e com crianças a cargo Não obstante, algumas prestações continuam abaixo dos valores do período pré-crise (2009/2010) Reposição de alguns critérios mais facilitadores de elegibilidade Mantém-se até 2016 a tendência de diminuição do total de beneficiários, mas já com ligeira recuperação em 2017 Aumento da despesa pública face aos anos anteriores (2012-2015) Montantes À semelhança do que se verificou para o Abono de Família, também o Rendimento Social de Inserção (RSI) foi alvo de alterações no sentido de aumentar/reforçar os montantes a receber em 2016 e 2017 . Recordamos que o RSI é uma prestação que tem como principal objetivo reduzir a (intensidade da) pobreza dos indivíduos e das famílias. Após os cortes financeiros de que o RSI foi alvo entre 2010 e 2013, o Governo, em funções desde finais de novembro de 2015, começa por repor alguns dos montantes que se recebiam anteriormente por esta prestação. Na mesma data em que publica o reforço da majoração do Abono de Família para as famílias monoparentais publica, igualmente, a reposição das escalas de equivalência aplicáveis ao cálculo do montante a receber de RSI por cada membro do agregado familiar: o montante a atribuir por cada indivíduo maior, além do primeiro adulto, aumenta de 50% para 70% do valor