Relatório OFAP 2016-2017

21 • Em 2017, é feita nova atualização anual dos montantes do Abono de Família e inicia-se o reforço que tem em vista a convergência entre os montantes pagos até ao primeiro ano de vida e aqueles que são pagos a partir dessa idade até ao terceiro aniversário da criança . Este reforço é feito em dois momentos do ano: até 30 de junho e a partir de 1 de julho (Portaria nº 62/2017, de 9 de fevereiro); • Também em 2017, o 4º escalão de abono é reposto , mas apenas para crianças até aos três anos de idade (Portaria nº 62/2017, de 9 de fevereiro); Assim, a título de exemplo, verificamos que, entre 2011 e 2015 15 , uma criança até aos 12 meses de idade recebia, no 1º escalão, 140,76€ por mês de Abono de Família; em 2016, com a atualização anual, passa a receber 145,69€ (Quadro 1) e, em 2017, 146,42€ (Quadro 2). No mesmo escalão, a partir dos 12 meses de idade e até aos três anos de idade a prestação, que era de 35,19€ entre 2011 e 2015, aumenta para 36,42€, em 2016, com a atualização anual de 3,5%. Em 2017, tal como referido, tem um aumento significativo de modo a aproximar-se progressivamente do valor pago até aos 12 meses de idade: ou seja, de 36,42€ passa para 54,90€ até 30 de junho e para 73,21€ a partir de 1 de julho, o que corresponde a um aumento de cerca de 50% em relação a 2015/2016. No caso de pertencer ao 4º escalão (até aos três anos de idade), a criança recebe 9,46€ por mês até 30 de junho e 18,91€ a partir de 1 de julho. A partir dos três anos de idade, em 2017, a criança do 1º escalão passa a receber 36,60€ mensalmente. No 4º escalão, as crianças de idade superior a três anos já não têm direito ao Abono de Família. 15 Consultar Guias Práticos do Abono de Família para Crianças e Jovens disponíveis em : http://www.seg-social.pt/guias- praticos